Isenção na conta de luz beneficia famílias de MS
A isenção na conta de luz se traduz em uma importante medida para famílias de baixa renda MS, bem como para todo o País. A medida, que começa a valer já no próximo ciclo de faturamento, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (21). Assim, a MP zera a tarifa de energia elétrica para consumidores cadastrados no Programa Tarifa Social que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
No estado, cerca de 44 mil famílias da área de concessão da Energisa MS serão beneficiadas automaticamente. Isso ocorrerá desde que já estejam cadastradas no CadÚnico e atendam aos critérios do programa federal. Atualmente, 202 mil famílias recebem algum tipo de benefício da Tarifa Social. No entanto, outras 100 mil ainda não atualizaram seus dados para ter direito ao benefício.
Medida vai beneficiar os mais pobres
Rosimeire Costa, presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS), destacou a relevância da medida para a população vulnerável e reforçou a necessidade de ampliar o cadastramento das famílias que ainda não acessam o benefício. “Agora, nosso foco é alcançar as outras 100 mil famílias que ainda têm direito, mas não estão cadastradas”, afirmou.
Além da isenção para consumo de até 80 kWh, a MP cria uma faixa de transição para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, que terão isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh mensais. A estimativa é que até 55 milhões de pessoas em todo o Brasil obtenham o benefício, com redução média de 12% nas contas de luz.
Tarifa social
A Tarifa Social vigente oferece descontos escalonados de até 65% para consumidores de baixa renda, e isenção total para indígenas e quilombolas com consumo até 50 kWh. A nova regra amplia o benefício para um número maior de famílias e consumo maior.
Rosimeire participou (22) de reunião online com o secretário executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Fernando Colli Munhoz. O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre os impactos da MP 1.300. Além disso, discutiram especialmente o custo da CDE, os encargos e o efeito nas tarifas dos demais consumidores.
Fonte: Midiamax
