Beneficiários do INSS têm até hoje para garantir ressarcimento dos descontos indevidos
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas têm até esta segunda-feira (21) para aderir ao plano de devolução proposto pelo governo federal e garantir o recebimento da restituição ainda no primeiro lote, que começa a ser pago na próxima quinta-feira (24).
Coordenada pelo Ministério da Previdência Social, a iniciativa tem como objetivo ressarcir, diretamente na conta dos beneficiários, os valores descontados de forma irregular. Além disso, o INSS realizará os pagamentos em lotes diários. Nesse sentido, a previsão é atender 100 mil pessoas por dia.
Até a última sexta-feira (18), cerca de 583 mil aposentados e pensionistas já haviam confirmado a adesão ao plano. No entanto, segundo o próprio instituto, pelo menos 1,9 milhão de beneficiários ainda estão aptos a participar do acordo. Esses segurados contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades envolvidas após o prazo de 15 dias úteis.
Três formas para fazer a adesão
O segurado pode fazer a adesão ao plano de três formas. São elas pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em agências dos Correios. O governo reforça que não definiu prazo final para a adesão. No entanto, quem não confirmar o interesse até esta segunda não integrará o primeiro lote de pagamentos.
A previdência social mantém aberto o período para contestação dos descontos, pelo menos, até 14 de novembro deste ano, podendo prorrogá-lo. No entanto, autoridades recomendam que os beneficiários realizem a adesão o quanto antes. Assim, podem evitar a necessidade de ingressar com ações judiciais, que podem tornar o processo de devolução mais demorado.
O órgão responsável fará o ressarcimento na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício mensal. Essa medida busca agilizar os pagamentos e reduzir a burocracia.
Para quem perder o prazo de hoje, ainda será possível receber o valor, mas em lotes posteriores ou, em último caso, somente por via judicial.
Fonte: EBC
