Além disso, o documento prevê punições por insultar o presidente ou expressar opiniões contrárias à ideologia nacional

Os legisladores da Indonésia aprovaram nesta terça-feira (6) um novo e abrangente código penal que criminaliza o sexo fora do casamento, como parte de uma série de mudanças que, segundo críticos, ameaçam os direitos humanos e as liberdades no país do sudeste asiático.

Contudo, o novo código, que também se aplica a residentes estrangeiros e turistas, proíbe a coabitação antes do casamento, a apostasia e prevê punições por insultar o presidente ou expressar opiniões contrárias à ideologia nacional.

“Todos concordaram em ratificar o (projeto de mudanças) em lei”, disse o legislador Bambang Wuryanto, que liderou a comissão parlamentar encarregada de revisar o código da era colonial. “O antigo código pertence à herança holandesa… e não é mais relevante”.

Então, a maior nação de maioria muçulmana do mundo, a Indonésia tem visto um aumento no conservadorismo religioso nos últimos anos. Mas, as leis islâmicas estritas já são aplicadas em partes do país, incluindo a província semi-autônoma de Aceh, onde o álcool e o jogo são proibidos.

Leis

Açoitamentos públicos também ocorrem na região por uma série de crimes, incluindo homossexualidade e adultério.