Além do ICMS, as compras internacionais também são taxadas com imposto de importação de pelo menos 20%
Dez estados vão aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais para 20% a partir de hoje (1°). A taxa atual é de 17%.
A decisão ocorreu na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) em dezembro do ano passado.
Na ocasião, dez estados decidiram aumentar a alíquota a partir de abril de 2025
São eles Acre; Alagoas; Bahia; Ceará; assim como Minas Gerais; Paraíba; Piauí; Rio Grande do Norte; Roraima e por fim, Sergipe.
Contudo, os demais estados irão manter a alíquota estadual em 17%. Além do ICMS, as compras internacionais também são taxadas com imposto de importação.
Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme reduz a alíquota do imposto de importação sobre as compras internacionais realizadas em empresas certificadas. Em todas as operações comerciais, o usuário paga imposto de importação (tributação federal) e ICMS (tributação estadual).
Veja como se dará a tributação com a mudança da alíquota do ICMS para compras de até US$ 50
- 20% de imposto de importação (imposto federal administrado pela Receita Federal);
- 20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador).
Veja como se dará a tributação com a mudança da alíquota do ICMS para compras acima de US$ 50
- 60% de imposto de importação (imposto federal administrado pela Receita Federal);
- 20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador).
Além disso, está previsto um desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto de importação.
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Paraíba é o estado que mais cobra ICMS sobre a cesta básica; veja ranking
A Paraíba é o estado onde o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mais pesa sobre os produtos da cesta básica, de acordo com levantamento divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (26). Assim, fecham o pódio os estados de Roraima e Sergipe.
Em contrapartida, Paraná, Amapá, assim como Minas Gerais são, em ordem, as unidades federativas que menos cobram ICMS sobre a cesta básica.
Veja o ranking da Abras
Paraíba; Roraima; Sergipe; assim como Pernambuco; Piauí; Tocantins; Rondônia; Bahia; Rio Grande do Norte; Distrito Federal; Rio de Janeiro; Maranhão; Ceará; Mato Grosso do Sul; bem como Pará; Acre; Santa Catarina; Amazonas; Alagoas; Rio Grande do Sul; Goiás; assim como Espírito Santo; Mato Grosso; São Paulo; Minas Gerais; Amapá; e por fim, Paraná.
Segundo a Abras, na Paraíba, somente três alimentos da cesta não têm incidência do imposto. Farinha de mandioca; frutas, legumes e verduras; e ovos.
Fonte: cnn
