IBGE mostra que 72% municípios do Brasil ainda têm dificuldade com a LGPD, apontando desafios na governança de dados

IBGE aponta que 72% dos municípios do Brasil têm limitação para implementar a LGPD. Criada em 2018 e há cinco anos em vigor, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ainda aparece como uma dor de cabeça para a imensa maioria dos municípios do Brasil. Pouco mais de 72% dos municípios brasileiros não possuem em suas estruturas uma área ou pessoa responsável por procedimentos e políticas para coleta, armazenamento e uso de dados pessoais ou mesmo pela implementação das diretrizes da lei.

Os dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), que traça um perfil dos municípios do país, com referência nos dados de 2024. Portanto, segundo o levantamento, a existência de algum tipo de estrutura para fazer valer o que manda a legislação foi identificada nos municípios com maior população.

Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, 85,4% delas já tinham uma organização básica para implementar as diretrizes da LGPD. Em termos regionais, a existência de uma área dedicada ao tema está mais presente nas regiões Centro-Oeste (35,1%), Sul (33,7%) e Norte (31,1%). Quando comparados às regiões Sudeste (28,1%) e Nordeste (21,1%).

Segurança da informação também está entre os gargalos dos municípios nacionais. A pesquisa do IBGE mostra que uma minoria disponibilizou para seus servidores cursos sobre segurança da informação (18,1%). Além disso, apenas 28,4% das cidades disponibilizam canais de atendimento pela Internet para o envio de mensagens sobre o uso de seus dados. Todavia, só 23,9% possui uma regulamentação ou lei municipal específica sobre a LGPD.