Governo veta aumento do número de deputados na Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais na Câmara de 513 para 531, aprovado pelo Congresso no final de junho. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A decisão foi comunicada em 16, último dia para sanção ou veto da proposta. Assim, a medida atende a uma recomendação do Ministério da Fazenda, que, por sua vez, apontou riscos à previsibilidade orçamentária e ainda, à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto, embora tenha recebido apoio de lideranças como o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ex-presidente Arthur Lira, geraria um impacto anual estimado em aproximadamente R$ 65 milhões. Esses valores incluem salários, benefícios e também a estrutura necessária para os novos deputados
Os estados da Paraíba e Alagoas seriam os principais beneficiados pela proposta, pois evitariam a redução de suas bancadas caso o aumento fosse aprovado. Com o veto, o Congresso tem até 1º de outubro para analisar a decisão presidencial.
Análise final do Congresso
O Congresso analisará agora o veto presidencial em sessão futura. Assim, para derrubar um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257), bem como de senadores (41), computados separadamente.
Se o Congresso mantiver o veto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definirá o número de deputados por estado para a legislatura de 2027. Ainda, conforme fontes ouvidas pela reportagem, derrubar o veto será difícil, sobretudo no Senado, em razão da impopularidade da medida
População x vagas
A Constituição Federal determina que a representação parlamentar na Câmara dos Deputados seja proporcional à população dos estados e do Distrito Federal. Assim, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) cobrou o ajuste dessa proporcionalidade, e a Câmara optou pelo aumento de vagas.
A Presidência da República argumentou, assim, que vetou o projeto porque o texto aprovado pelo Congresso é “inconstitucional e contraria o interesse público”. Isso ocorreu devido ao descumprimento da lei orçamentária e das regras fiscais.
“A medida acarreta aumento de despesas obrigatórias sem a completa estimativa de impacto orçamentário. Falta, ainda, previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação. Dessa forma, onera a União e os entes federativos”, informou o governo.
Fontes: Infomoney e Ag. Câmara
