O evento é promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ)
A estratégia para prevenção do uso de drogas no Brasil terá uma abordagem política mais humanizada, voltada para o âmbito social. O problema será encarado como uma questão de saúde, evitando “repressões bélicas” comprovadamente ineficientes.
Tendo por base esta premissa, começou na segunda-feira (26) a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, com o tema Política sobre Drogas: Foco nas Pessoas. Assim, o evento promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ).
Segundo a secretária da Senad, Marta Machado, a ideia do encontro, que reúne em Brasília diversos especialistas no assunto, pensar a prevenção ao uso de drogas por meio de “políticas voltadas a pessoas”. Aliás, tendo como foco demandas e vulnerabilidades, em um cenário problematizado por impor obstáculos de acesso a serviços, Justiça e direitos por pessoas que usam drogas, suas famílias e comunidades.
“Falamos, portanto, de uma política sobre drogas que lida com a questão do uso problemático de substâncias como uma questão de saúde, de desenvolvimento social e humano, de direitos humanos, e de equidades racial e de gênero”, explicou a secretária.
Na avaliação de Marta Machado, é necessário olhar de forma integrada para as necessidades das pessoas. Aliás, com foco no respeito à autonomia, no acesso à informação qualificada, na ampliação do acesso a serviços da rede de saúde e de proteção social, no acesso a direitos, e na promoção de justiça social e de justiça racial.
“As ações para prevenir tanto o uso das drogas quanto um envolvimento com tráfico passam pela ampliação do acesso à moradia; pelo acesso a trabalho e renda; por menos discriminação e mais direitos; por menos racismo e mais justiça racial; por menos violência e mais prevenção; por menos preconceito e mais ciência”, argumentou a secretária.
Metodologias de política humanizada de prevenção as drogas
Iniciativas similares, segundo ela, já implementadas em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff. Por meio de “alguns programas de prevenção, com metodologias validadas internacionalmente, adaptadas para o Brasil, e com a aplicação monitorada para continuar o aperfeiçoamento”
“A Senad, então, apoiou esse movimento que, infelizmente, interrompido”, disse ao anunciar a retomada das iniciativas de prevenção e seu “robustecimento” em torno de um Sistema Nacional de Prevenção que consiste em um plano de ação para aplicar, inicialmente, em 163 municípios prioritários, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Esses municípios que serão o ponto de partida do programa são responsáveis por 50% dos homicídios em território nacional. “Nossa meta é a de [posteriormente] disseminar isso por todo o país”, acrescentou.
Portanto, entre as medidas previstas está a de qualificar informações e profissionais que atuam em prevenção. Além da possibilidade de replicação.
“Trata-se da constituição de uma rede de pesquisadores, gestores e especialistas para troca de informações e contínuo monitoramento das políticas de prevenção”, detalhou a secretária.
Além disso, o sistema de prevenção contará também com uma plataforma virtual que funcionará, segundo ela, como banco de dados, onde gestores e educadores poderão encontrar os materiais dos programas.
Assim, possibilitará também a troca de conhecimentos e boas práticas: “consideramos essencial que os materiais democratizados, com acesso livre e gratuito”. O piloto desse programa será a rede escolar do Ceará.
Unodc
Representando o Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas (Unodc), Elena Abbati disse que, segundo relatório da entidade, apenas uma em cada cinco pessoas com transtorno associado a uso de droga recebe tratamento. “As barreiras para acesso ao tratamento são múltiplas”, disse.
Assim ela explica que, entre os problemas observados para acesso a tratamento, está o fato de as pessoas usuárias de drogas terem de lidar com o estigma e com a discriminação. O que pode comprometer ainda mais a saúde física e mental. Além de dificultar o acesso a direitos e serviços.
“Por isso a campanha do Unodc deste ano [People First] ressalta a importância de colocar as pessoas em primeiro lugar, para fortalecer a prevenção”. Acrescentou ao defender, também, “práticas baseadas em evidências e em uma cultura de respeito e empatia”.
Marta Machado defendeu um redirecionamento dos “recursos repressivos do Estado”, visando, em vez de repressões à população, o “estrangulamento patrimonial das organizações criminosas”. O alvo, segundo ela, devem ser os “elos mais fortes e de comando” na cadeia do tráfico de drogas.
“Olhamos aqui para um cenário de violência institucional causado por anos de incentivo ao modelo de repressão bélica, altamente ineficiente. E que também responsável pela vulnerabilização de direitos de pessoas que vivem em territórios periféricos e conflagrados pelo tráfico de drogas”, argumentou.
“É, portanto, preciso ter foco nas pessoas, para que a força bruta do Estado deixe de atingir pessoas inocentes muitas delas, crianças. A maioria, negras e periféricas que sofrem os efeitos colaterais dessa guerra”, acrescentou.
Fonte: agenciabrasil
