O governo pagou R$ 31,5 bilhões em emendas impositivas ou discricionárias em 2025
O governo Lula fechou o ano de 2025 com a maior quantia paga em emendas parlamentares em um único ano, na história do Brasil, ao todo, foram pagos R$ 31,5 bilhões em emendas impositivas ou discricionárias. Quando não há obrigatoriedade de pagamento por parte do governo.
Os dados, compreendidos até o dia 31 de dezembro de 2025, foram extraídos pelo g1 do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento que são executados conforme indicações de deputados e senadores
Elas representam uma parte cada vez mais significativa do Orçamento da União. São recursos que os parlamentares destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.
Nos últimos anos, as emendas viraram alvo de confronto do Legislativo com o Executivo e o Judiciário.
Do Legislativo com o Executivo, porque o Congresso tem buscado englobar fatias cada vez maiores do Orçamento nas emendas.
Com o Judiciário, porque o Supremo Tribunal Federal vem suspendendo o pagamento de emendas sob a avaliação de que os gastos são pouco transparentes.
Ao todo, o governo pagou 67% das emendas empenhadas, o equivalente a R$ 47 bilhões, que, por sua vez, o Executivo empenhou quase totalmente do valor autorizado, de R$ 48,5 bilhões. Inicialmente, o Orçamento da União para 2025 previa R$ 50 bilhões, mas o governo reduziu esse montante ao longo do ano.
No orçamento público, o ente público empenha a despesa quando assume o compromisso com sua execução, sem a necessidade de efetuar o pagamento no mesmo ano.
A etapa da liquidação ocorre quando o governo executa a despesa, ou seja, quando recebe a obra ou a contrapartida pelo serviço prestado.
E os restos a pagar não processados correspondem a recursos que o governo reservou (empenhou) no orçamento anual para uma finalidade específica, mas não pagou naquele ano.
Governo paga R$ 31,5 bilhões em emendas em 2025, maior valor da história
Entre as emendas pagas, a maior parte delas foram impositivas (83,1%). Foram R$ 19,9 bilhões para emendas individuais, que levam o selo de classificação de cada um dos parlamentares que fizeram as indicações e outros R$ 6,3 bilhões em emendas das bancadas estaduais.
Outros R$ 5,3 bilhões foram pagos em emendas não obrigatórias, de poder das comissões temáticas do Congresso. Elas também foram as emendas com o menor percentual de pagamento neste ano, 47,4%.
Entretanto, apesar da baixa execução de pagamentos, o governo empenhou quase a totalidade das emendas de comissão previstas no orçamento, R$ 11,2 bilhões (98%). Assim, tudo que foi empenhado e não foi pago devem ser reclassificadas como “restos a pagar” e poderão ser pagas nos próximos anos.
Emendas empenhadas, mas não pagas
- Emendas individuais (RP 6): R$ 5,9 bilhões
- Emendas de bancada (RP 7): R$ 5,3 bilhões
- Emendas de comissão (RP 8): R$ 4,3 bilhões
Aumento exponencial
Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem avançado sob o orçamento da União e aumentado cada vez mais o poder sob as receitas do governo com a desculpa de entender melhor as necessidades regionais da população, estados e municípios.
O momento chave da mudança aconteceu em 2020, quando o Congresso começou a operacionalizar as emendas parlamentares do relator do orçamento, que posteriormente ficaram conhecidos como “orçamento secreto”, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.
- As emendas individuais de cada parlamentar e as emendas de bancada (definidas em conjunto pelos parlamentares de cada estado e do DF) são impositivas. Isso significa que o governo é obrigado a executar os recursos naquele ano.
- Já as emendas de comissão não são impositivas. Ou seja: o governo pode bloquear ou até cancelar esses repasses se avaliar que não vai conseguir fechar as contas no fim do ano.
