Governo de MS anuncia decreto de contenção de gastos
Diante da queda na arrecadação do ICMS do gás natural e do alcance do limite prudencial de gastos com pessoal, o Governo de MS publicou, nesta terça-feira (5), o Decreto nº 16.658, que impõe medidas administrativas temporárias de contenção de gastos, com destaque para uma redução imediata de 25% nos valores dos contratos de custeio vigentes em todos os órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações estaduais.
A decisão atinge diretamente despesas como diárias, passagens, horas extras e aquisição de bens permanentes. Assim, cada unidade gestora deverá apresentar à Secretaria de Fazenda, em até 10 dias, um plano detalhado de reprogramação orçamentária. Nesse plano, devem informar o que será cortado, quanto será economizado e qual o impacto disso nos serviços públicos.
Apesar do aperto fiscal, o governo assegura que preservará os serviços essenciais. Além disso, deve redirecionar os recursos economizados, preferencialmente, para investimentos e despesas de capital. Considera-se esse movimento estratégico para manter a capacidade de pagamento do Estado em patamar favorável.
Segundo o texto, até mesmo a compra de móveis e veículos novos está proibida, salvo autorização expressa dos secretários de Governo e de Fazenda, acompanhada de justificativa formal do órgão solicitante.
O decreto vale até 31 de dezembro de 2025 e responsabiliza diretamente os dirigentes pelas medidas. Ademais, o Governo pode intervir diretamente caso a unidade gestora não envie o plano de reprogramação dentro do prazo ou o envie em desacordo com as diretrizes estabelecidas.
A medida busca conter os efeitos da redução na importação do gás boliviano, que impacta fortemente a receita estadual. Dessa forma, visa garantir o equilíbrio fiscal num cenário de incertezas econômicas. O Decreto nº 16.658 é assinado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e por todos os secretários.
Compromisso com a responsabilidade fiscal
A adoção das medidas previstas no Decreto nº 16.658 revela o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, ainda que enfrente desafios econômicos. Além disso, ao impor limites e priorizar investimentos, o Estado busca assegurar estabilidade para os próximos anos. Assim, servidores e sociedade podem esperar uma administração mais eficiente. Dessa forma, mesmo diante de restrições, cabe a todos contribuir para o cumprimento das diretrizes e, consequentemente, para a superação dos obstáculos impostos pelas oscilações na arrecadação e no cenário econômico.
Fonte: Secom/Gov.br
