O Governo do Estado libera hoje (28) R$ 25,2 milhões em emendas parlamentares para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Os recursos são referentes ao ano de 2020.
Conforme o secretário-adjunto da Casa Civil, Eder Lima, o Tuta, os valores são destinados especificamente para o custeio da Saúde. “Vão ajudar os municípios com demandas relacionadas à Saúde Pública, inclusive no combate à covid-19”, explicou.
Assim, a autorização para o pagamento foi dada pelo governador Reinaldo Azambuja na semana passada. De antemão, ele destacou a “parceria com a Assembleia Legislativa, por meio de uma relação de confiança, trabalho em conjunto e responsabilidade compartilhada”.
Distribuição das emendas parlamentares
As emendas parlamentares somam R$ 36 milhões em 2020. Os recursos foram divididos desta forma: 70% para saúde, 10% para educação, 12% para assistência social e 8% para áreas de segurança, esporte, meio ambiente, agricultura familiar e cultura.
Do valor total, R$ 25,2 milhões são para a saúde e R$ 10,8 milhões para as demais áreas. O montante que ainda resta a ser pago será enviado aos municípios mediante formalização dos convênios, de acordo com a indicação de cada deputado. Os trâmites devem ser finalizados no mês de agosto.
Cada parlamentar destina R$ 1,5 milhão do orçamento do Governo do Estado para ações e projetos de sua preferência, essa é a regra de distribuição das emendas. Com o pagamento dos valores, para o secretário Tuta, “o Governo prova que tem solidez fiscal, além de honrar compromisso com os 24 deputados e atender os 79 municípios de Mato Grosso do Sul”.
Entenda o que são as emendas parlamentares?
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual.
Em outras palavras é a oportunidade que os Deputados têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Ou seja, é por meio das emendas que Deputados Federais podem influenciar no que o dinheiro público será gasto.
No Brasil, quem elabora o orçamento (ou seja, o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano) é o poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos).
Por isso, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.
O que são as emendas individuais?
As emendas individuais são propostas feitas por cada Deputado Federal ou Senador para o orçamento do governo federal. Assim, cada parlamentar pode financiar uma obra ou projeto público no seu estado. Eles podem, por exemplo, financiar a compra de mais ambulâncias!
O mais comum é que as emendas beneficiem as bases eleitorais dos parlamentares, ou seja, a localidade onde vivem os eleitores que eles representam.
Ft: governoms/mspost
