Mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus familiares terão prioridade na concessão do visto
O Brasil concederá visto humanitário para afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional ou de grave violação de direitos humanos ou do Direito Internacional Humanitário no Afeganistão.
Os ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, assinaram (3) portaria interministerial que regulamenta a concessão do visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária.
Fundamentos humanitários da política migratória brasileira, Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017
De acordo com nota conjunta dos ministérios, a medida é baseada, dessa maneira, nos “fundamentos humanitários da política migratória brasileira. Conforme, portanto, estipula a Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017. E que, ainda, oferece mecanismo de proteção, reafirmando o compromisso brasileiro com o respeito aos direitos humanos e com a solidariedade internacional”.
Segundo a nota, o visto é uma expectativa de ingresso no país e não acarreta obrigação ao estado brasileiro de arcar com as despesas da vinda dos migrantes ao Brasil.
As embaixadas em Islamabad, Teerã, Moscou, Ancara, Doha e Abu Dhabi estarão habilitadas a processar os pedidos de visto para acolhida humanitária. O Brasil não possui embaixada ou consulado no Afeganistão.
Grupos prioritários e o grupo de 270 juízas afegãs que pediu ajuda para deixar o país
O governo brasileiro afirmou, portanto, que mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus familiares terão prioridade na concessão do visto. Ele destacou também que o grupo de 270 juízas afegãs que pediu ajuda para deixar o país poderá dar entrada no pedido deste documento.
“A medida, portanto, baseia-se nos fundamentos humanitários da política migratória brasileira”, disseram os ministérios em nota. “Reafirmando, dessa maneira, o compromisso brasileiro com o respeito aos direitos humanos e com a solidariedade internacional.”
Ft: agenciabrasil
