De acordo com Dudena, com a portaria, as instituições financeiras e de pagamento agora vão reforçar a fiscalização.
“[Uma das frentes de combate às bets ilegais] é fazer com que as instituições de pagamento e as instituições financeiras nos ajudem, cumprindo um dever legal. É importante que elas compartilhem com o Ministério da Fazenda informações sobre quem são esses agentes que estão atuando ilegalmente no setor de apostas”, disse o secretário.
Os bancos, fintechs e outras instituições financeiras e de pagamentos devem comunicar à SPA, em até 24 horas, qualquer suspeita de uso de contas para apostas ilegais.
A comunicação deve incluir dados do titular, informações da transação e medidas adotadas, como bloqueio ou encerramento das contas. “A ideia é cercar a ilegalidade por todos os lados para proteger a economia popular”, afirma Dudena.
Além de exigir as notificações, a secretaria faz simulações em sites ilegais, criando cadastros e fazendo depósitos para descobrir quais instituições estão viabilizando as transações. Quando descobre o banco usado, notifica a instituição.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também faz testes para repassar as informações para a secretaria. Já houve identificação de cerca de 10 mil bets ilegais.
As instituições que descumprirem as determinações da portaria podem sofrer punições com advertências e multas. Os valores podem chegar a R$ 2 bilhões e as instituições podem ser proibidas de participar de licitações.
‘Apostar é entretenimento para perder dinheiro’
Dudena afirma que a participação ativa dos bancos e outras instituições financeiras e de pagamentos na identificação de contas associadas às bets ilegais não pretende punir os apostadores, mas protegê-los. Isso porque, segundo ele, ainda não é claro para a população que as apostas esportivas servem apenas para diversão.
“A aposta é um meio de entretenimento para se perder dinheiro. As pessoas precisam começar a internalizar essa ideia. Você põe o seu dinheiro à disposição e perde esse dinheiro, porque isso é um entretenimento para você”, disse.
Estimativas do Banco Central indicam que os brasileiros gastam entre R$ 20 e R$ 30 bilhões por mês com apostas online. A informação teve divulgação pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo secretário-executivo do órgão, Rogério Lucca (8), durante uma audiência na CPI das Apostas Esportivas do Senado.
A CPI foi instaurada no fim de 2024 para investigar a “influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”, além da possível associação com organizações criminosas em práticas de lavagem de dinheiro.
Arrecadação
O setor de apostas de quota fixa já gerou cerca de R$ 2 bilhões em outorgas ao governo, segundo Dudena.
Cada autorização custa R$ 30 milhões e permite operar até três bets. Atualmente, 71 empresas possuem 73 autorizações. Atualmente, há 159 bets em atividade.
Por fim, a Receita Federal informou que os números da arrecadação com tributos ainda estão sendo consolidados.
Fonte: g1