Recursos e condições de pagamento

De onde vem o dinheiro?

Sem espaço no Orçamento da União, o governo encontrou uma alternativa para financiar o programa: utilizará recursos do Fundo Social do Pré-sal, com um total de R$ 3 bilhões destinados especificamente para essa linha de crédito habitacional.

O governo remanejou outros R$ 15 bilhões do mesmo fundo para financiar unidades habitacionais voltadas para a classe média e ampliou o Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 12 mil mensais.

Taxas de juros e prazos

O novo crédito terá taxas de juros entre 1,8% e 2,2% ao mês, consideradas acessíveis em comparação às praticadas no mercado. Contudo, o prazo para pagamento será de até seis anos, o que representa uma condição favorável para famílias de baixa renda que precisam investir em melhorias na sua residência, mas não conseguem acesso ao crédito convencional.

Como vai funcionar o crédito para reforma

Aplicativo da Caixa será a principal ferramenta

Para facilitar o acesso, o governo planeja disponibilizar todo o processo de solicitação e contratação do crédito diretamente pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal. Desse modo, eliminando longas filas e burocracias nas agências.

O modelo prevê que a liberação do dinheiro ocorra diretamente no app, com dois tipos de operação:

• Compra de materiais em lojas credenciadas: A Caixa fará o pagamento automaticamente, sem que o beneficiário precise apresentar nota fiscal.
• Intervenções maiores (obras e serviços): será obrigatória a apresentação de nota fiscal emitida por profissionais como engenheiros, arquitetos ou tecnólogos, garantindo que a obra tenha assistência técnica adequada.

Fiscalização e garantias

O programa também estuda formas de garantir que o recurso seja aplicado de fato na reforma. Contudo, a ideia é transferir o dinheiro diretamente aos fornecedores e prestadores de serviços, evitando intermediários e reduzindo os riscos de desvios.

Quais reformas podem ser feitas com até R$ 30 mil?

Intervenções autorizadas incluem:

• Construção de novos cômodos;
• Instalação de telhados e cobertura;
• Substituição de pisos e revestimentos;
• Instalação de caixas d’água;
• Reforma elétrica e hidráulica;
• Acessibilidade para pessoas com deficiência;
• Obras para melhorar ventilação, iluminação e segurança da casa.

O objetivo é permitir que as famílias possam melhorar significativamente as condições de habitabilidade, segurança e conforto de seus lares.

Quem pode solicitar o crédito?

Regras previstas incluem:

• Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida;
• Famílias com renda bruta mensal dentro dos limites do programa (valores detalhados serão divulgados oficialmente);
• Moradias que estejam devidamente registradas no nome do solicitante;
• Necessidade de comprovação da finalidade do crédito, especialmente nas reformas maiores.

Estratégia política e social do governo

Medida tenta reverter desgaste na popularidade

Além de atender uma demanda histórica por melhorias habitacionais, a criação dessa linha de crédito tem clara motivação política. Todavia, o presidente Lula enfrenta o pior índice de aprovação dos seus três mandatos, e medidas com impacto direto na vida da população de baixa renda fazem parte da estratégia de recuperação da imagem do governo.

De acordo com técnicos que participam da elaboração do programa, a orientação da Presidência é clara: criar um modelo simples, de fácil acesso e rápido na execução. A Secom e a Casa Civil discutem atualmente e devem anunciar em breve a marca oficial do programa de reforma habitacional junto ao pacote de medidas.

Quando começa a valer?

O lançamento oficial deverá ocorrer nas próximas semanas, mas ainda não há uma data exata. Contudo, o Ministério das Cidades está finalizando os ajustes nas regras operacionais, nas taxas de juros e na integração com o aplicativo da Caixa.

Assim que o programa for lançado, espera-se que os beneficiários já consigam contratar o crédito diretamente pelo aplicativo, o que agiliza o acesso ao recurso.

Fonte: seu crédito digital