A contenção de despesas, inicialmente estimada em R$ 15 bilhões, sofreu redução pelo governo no dia 20; essa mudança faz parte do desafio de cumprir as regras fiscais
Os ministérios da Saúde e das Cidades seguem na lista das pastas mais atingidas pelo bloqueio de despesas no Orçamento do governo deste ano.
O governo federal detalhou na noite de segunda-feira (30) o aperto nos gastos de 2024. Foi necessário que o governo tomasse essa medida para cumprir as regras fiscais.
Mesmo áreas como saúde e educação, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera prioritárias, foram alcançadas. Emendas parlamentares também foram alvo do bloqueio.
Governo detalha bloqueio no orçamento do Ministério da Saúde e das Cidades
O Ministério da Saúde teve uma redução de R$ 4,5 bilhões, e o das Cidades perdeu R$ 1,8 bilhão. A pasta da Educação também foi atingida, com corte de R$ 1,4 bilhão.
A medida reduz em R$ 974,8 milhões as emendas parlamentares. No entanto, já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 3,7 bilhões.
Regras fiscais
Há dois meses, o governo já havia feito um ajuste para seguir as regras de dois mecanismos de controle das contas públicas.
Um deles é o arcabouço fiscal, que prevê que o limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Se a previsão de despesas no ano ultrapasse esse teto, o governo faz um bloqueio. Esse mecanismo é mais difícil de ser desfeito.
Outra regra é a meta fiscal. A meta do governo neste ano é gastar apenas o que conseguir arrecadar. No entanto, é o chamado déficit zero. A saber, essa conta não considera despesas financeiras, como gastos com juros da dívida.
Para não deixar esse limite estourar, o governo faz um contingenciamento — congela despesas. É mais fácil desfazer o contingenciamento. Por exemplo, se a arrecadação superar as expectativas, podemos liberar esses gastos novamente.
Cortamos gastos na verba não obrigatória dos ministérios. Assim, reduzimos investimentos e gastos com itens como energia, água, diárias, passagens e comunicação.
A meta do governo é de déficit zero. Mas, pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal. Contudo, o rombo máximo é de R$ 28,8 bilhões.
No fim julho, o governo havia feito um ajuste de R$ 15 bilhões, sendo R$ 11,2 bilhões em bloqueio e R$ 3,8 bilhões em contingenciamento.
Agora, em setembro, o contingenciamento foi totalmente desfeito. Por outro lado, o governo ampliou o bloqueio em R$ 2,1 bilhões. Por isso, o corte total chega a R$ 13,3 bilhões atualmente.
Aperto maior na Saúde
Apesar de o governo ter reduzido a contenção no Orçamento como um todo, o Ministério da Saúde sofreu um aumento no corte de despesas. Contudo, há dois meses, a pasta tinha perdido R$ 4,4 bilhões. Agora, esse valor subiu para R$ 4,5 bilhões.
Os outros ministérios, de forma geral, tiveram um alívio orçamentário no mesmo período.
Os cortes ainda não tiveram seus impactos em programas e ações de cada ministério detalhados pelo governo.
O Ministério do Planejamento estabeleceu o dia 7 de outubro como prazo final para que cada órgão indique como irá realizar o bloqueio das despesas previstas para o ano.
Fonte: g1
