Governo leva à OMC tarifa de Trump sobre produtos brasileiros
O governo brasileiro apresentou um pedido de consultas aos Estados Unidos no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), a medida, divulgada (6), marca a primeira etapa formal de uma disputa envolvendo a tarifa de 50% imposta unilateralmente por Trump a produtos brasileiros.
Segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil questiona duas ordens executivas emitidas pela Casa Branca. Uma de 2 de abril de 2025 e outra de 30 de julho do mesmo ano. Que podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros. Legislações internas dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, fundamentaram as sobretaxas.
O governo brasileiro alega que as medidas norte-americanas violam compromissos assumidos pelos EUA na OMC. Desse modo, incluindo o princípio da nação mais favorecida (que garante tratamento equitativo a todos os países-membros) e os tetos tarifários previamente acordados no organismo internacional.
As ordens executivas norte-americanas foram justificadas sob a alegação de “corrigir práticas comerciais que contribuem para déficits comerciais persistentes” e de “abordar ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”.
O Itamaraty, no entanto, considera essas motivações infundadas e defende que as medidas representam um retrocesso no comércio internacional.
Confira a nota oficial emitida pelo governo brasileiro, em relação às tarifas de Trump sobre produtos brasileiros
“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC”, destacou a nota oficial do governo brasileiro.
Sobretudo, o pedido de consultas tem como objetivo abrir um canal de negociação direta entre os dois países. Como etapa preliminar à formação de um painel de arbitragem. Essa fase pode durar até 60 dias. Se não houver entendimento nesse prazo, o Brasil poderá formalizar a solicitação de um painel para julgar a controvérsia.
Por fim, o governo brasileiro reafirmou sua disposição para o diálogo e disse esperar que as consultas resultem em uma solução consensual. Contudo, os dois países ainda vão definir a data e o local da reunião bilateral.
Fonte: ig
