O ministro Luiz Fux se posicionou contra Alexandre de Moraes e acolheu os pedidos dos réus em defesa da trama golpista nesta quarta-feira (10)

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), divergiu do relator Alexandre de Moraes e acolheu, nesta quarta-feira (10), a maioria das questões preliminares pedidas pelas defesas dos réus da trama golpista. Todavia, a única preliminar rejeitada foi a que pedia a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid.

Na votação de recebimento de denúncia, em abril, Fux havia dito que via com “reserva” a quantidade de depoimentos prestados pelo tenente-coronel.

Nesta quarta-feira, ele afirmou ter analisado todo o processo e constatou que Cid, de fato, recebeu convocações outras vezes para esclarecer fatos novos que surgiram durante a investigação.

O ministro sinalizou que deve acompanhar o entendimento de Flávio Dino e manter os benefícios previamente acordados com Cid, o que inclui perdão judicial.

Fux diverge de Moraes e acolhe maioria dos pedidos das defesas dos réus, a seguir, confira mais detalhes sobre a votação

Outra surpresa se deu em uma preliminar que foi acolhida. E que representa uma contradição do próprio ministro. Contudo, Fux votou para acolher o pedido do deputado federal Alexandre Ramagem e suspender por completo a ação penal contra ele.

Ramagem é o único dos réus a não responder pelos cinco crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), já que teve dois delitos suspensos pela Câmara dos Deputados.

Em maio, o STF homologou parcialmente a ação do Legislativo e decidiu que crimes cometidos após a diplomação de Ramagem poderiam ser suspensos.

Na ocasião, Fux também votou para acolher a suspensão de forma parcial, ou seja, imputar somente três crimes a Ramagem. No julgamento desta quarta, porém, o ministro mudou de posição.

Incompetência do STF e da Turma

Em coerência com o que já havia votado no julgamento de recebimento da denuncia da PGR, Fux votou pela incompetência absoluta do STF para julgar parte dos réus da ação sobre o golpe. Ele afirmou, contudo, que a maioria dos réus deveria ser julgada por tribunais de primeira instância.

“Nós estamos julgando pessoas que não têm foro privilegiado”, afirmou o ministro.

Sobretudo, Fux criticou ainda o fato de a previsão de foro privilegiado ter passado por inúmeras mudanças, causando uma “banalização” dessa competência constitucional.

O ministro ressaltou de modo crítico que uma das mudanças foi feita após os atos criminosos da trama golpista.

Ele se refere à alteração no regimento que permitiu o STF julgar, com foro privilegiado, pessoas que já deixaram o cargo público, mas cometeram os crimes durante o mandato.

O STF passou a julgar o caso de Jair Bolsonaro. Em vez de ele ser analisado por um tribunal comum.

Ele também acolheu a preliminar que pedia a incompetência da Primeira Turma, para julgar Bolsonaro. Ele afirmou que, se o ex-presidente tivesse foro privilegiado, o plenário da Corte deveria analisar o caso, assim como analisa o de qualquer presidente da República.

Cerceamento de defesa

Fux também acolheu a preliminar dos advogados que alegaram cerceamento de defesa em razão do pouco tempo hábil para análise de grande quantidade de provas, a qual chamou de “tsunami de dados”.

Segundo o ministro a grande quantidade de conteúdo a ser analisada dificultou que o ministro escrevesse seu voto.

Votos

Relator do caso, Alexandre Moraes votou para condenar Bolsonaro e outros sete réus.

Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Junto ao ex-presidente, o relator votou pela condenação de:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.

O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuando a organização criminosa pelo golpe.

Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, estabelecendo o placar de 2 a 0. Desse modo, uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.

Quais crimes a acusação imputou aos réus?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Por fim, a exceção fica por conta de Ramagem. Todavia, no início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Sendo assim, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Cronograma do julgamento

Restam três para as sessões do julgamento. Veja:

• 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
• 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;
• e 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.

Fonte: cnn