Frentes parlamentares pressionam Lula pela derrubada de vetos à lei ambiental e defendem retomada de avanços no licenciamento

A Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas defende a derrubada de todos os vetos presidenciais ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 15.190/25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dos 400 dispositivos do novo marco legal do licenciamento, além de apresentar um projeto de lei alternativo e uma Medida Provisória relacionada ao tema.

A posição da coalizão é pela derrubada quase integral dos vetos e pela incorporação de parte dos temas tratados nos vetos ao projeto de lei alternativo ou na MP. Sobretudo, o Congresso Nacional apreciará os vetos em sessão conjunta nesta quinta-feira, (16).

Formação das frentes parlamentares

As frentes Parlamentares Mista do Empreendedorismo (FPE), da Agropecuária (FPA), do Biodiesel (FPBio), do Brasil Competitivo, do Comércio e Serviço (FCS), do Livre Mercado e da Saúde formam a coalizão das frentes.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que a manifestação consensuada das frentes é pela derrubada da maior parte dos 63 vetos.

“ O Congresso tratará o veto que não será derrubado na MP ou no projeto de lei. Temos uma visão negativa sobre todos os 63 vetos. A disposição é para recuperar a lei aprovada por maioria”, afirmou Jardim. “Analisamos veto a veto. A derrubada será de parte significativa ou o trecho será contemplado na MP 1.308 ou no PL 3834/2025”, acrescentou Jardim.

A estratégia da Coalizão, segundo o presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), é buscar o entendimento com o governo quanto aos vetos. Se os parlamentares não chegarem a um denominador comum, a orientação definirá que eles derrubem a medida por meio de voto.

“A senadora Tereza Cristina (PP-MS) está buscando acordo com o governo, coordenando a negociação pela coalizão até quarta-feira à noite. É uma matéria de interesse de todos os setores produtivos, inclusive do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP)”, acrescentou Passarinho. “Vamos continuar dialogando com o governo a favor do setor produtivo. O que o governo não conseguir avançar no diálogo, vamos seguir com o voto”, apontou.

Passarinho refutou o argumento de ambientalistas de que a lei fragilizaria a concessão de licença ambiental. “A lei trata sobre os procedimentos do licenciamento. Ela não tira a necessidade de avaliação ambiental. Agilizamos procedimentos, mas não tiramos exigências e nem revogamos nada”, observou o deputado.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a questão da autonomia dos Estados quanto ao processo de licenciamento ambiental

A coalizão das frentes é contrária à centralização dos projetos de licenciamento em órgãos ambientais da União. Neste âmbito, Lula vetou trechos do projeto que permitiam que cada ente federativo definisse, de forma independente, o porte e o potencial poluidor de atividades e empreendimentos e a tipologias de atividades sujeitas a licenciamento.

Segundo levantamento das frentes, 5 mil obras de infraestrutura estão travadas em virtude do processo de licenciamento ambiental. Estima-se que hoje há 27 mil normas federais e estaduais que regem o licenciamento.