Fórum fortalece políticas públicas para mulheres em MS
O Governo de MS publicou (9) a Resolução nº 04, instituindo o FPPM (Fórum Permanente das Políticas Públicas para Mulheres), vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania. O Fórum terá como objetivo promover a articulação entre o Estado e os municípios, para fortalecer e descentralizar as ações voltadas às mulheres.
“A proposta do Fórum foi apresentada ao governador Eduardo Riedel durante reunião com as gestoras municipais de políticas públicas para mulheres, no final do ano passado. Além disso, com a publicação de hoje, reforçamos nosso compromisso e a execução de estratégias intersetoriais. Essas ações têm foco no sistema de governança que vem sendo trabalhado e auxiliando, sobretudo, os municípios”, explicou a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza.
A Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres coordenará o Fórum, que tem caráter consultivo e propositivo. Além disso, reunirá gestoras e representantes dos OPMs (Organismos Municipais de Políticas para Mulheres). O objetivo é ampliar o diálogo federativo, promover a troca de experiências e construir estratégias conjuntas para qualificar as políticas públicas de gênero no Estado.
Cinco eixos de atuação
O FPPM atuará, principalmente, em cinco eixos. São eles: fortalecimento institucional dos organismos municipais, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, autonomia econômica, trabalho e renda. Além disso, incluirá saúde integral, direitos sexuais e reprodutivos, participação política e liderança feminina.
A estrutura do Fórum contará, sobretudo, com representantes das nove regiões de Mato Grosso do Sul. Funcionará, portanto, por meio de reuniões periódicas e grupos de trabalho temáticos. Entre as ações previstas estão as formações regionais, oficinas presenciais e virtuais. Também haverá a produção de relatórios semestrais com o mapeamento de boas práticas.
Segundo a resolução, a criação do Fórum não gera novos cargos ou despesas, sendo implementada com os recursos já existentes na Secretaria de Estado da Cidadania. A participação das integrantes será considerada serviço público relevante e não remunerado.
Para a Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, o Fórum vai ampliar o acesso do Estado as mulheres.
“O Fórum será, sobretudo, um espaço de compartilhamento de boas práticas. Também será um espaço de união e de fortalecimento da rede regional. Além disso, funcionará como uma ferramenta que auxiliará a Subsecretaria, para que as políticas públicas cheguem a todos os territórios. Dessa forma, será possível alcançar, portanto, a capilaridade dessas ações.”
O FPPM deverá elaborar um regimento interno em até 60 dias e consolidar um banco de dados estadual sobre políticas públicas para mulheres no prazo de até 360 dias. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Secom/Gov.br
