Flávio Dino ordena suspensão de penduricalhos salariais acima do teto constitucional e cobra revisão das verbas pagas nos Três Poderes
A decisão vale para os Três Poderes, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento das verbas indenizatórias sem base legal.
No texto, Flávio Dino afirmou haver um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Ele cita, contudo, o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.
O cumprimento da suspensão deve ocorrer em todo o país e vale para os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, nas esferas federal e estadual. Todavia, Dino decidiu a suspensão dos penduricalhos em um processo no qual negou o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a um juiz de Minas Gerais.
Sobre Flávio Dino
Em conclusão, confira cinco curiosidades sobre o ministro do STF.
Juiz federal antes da política
Antes de ingressar definitivamente na vida política, Flávio Dino atuou como juiz federal por mais de 10 anos. Ele foi aprovado em concurso público ainda jovem e deixou a magistratura para disputar cargos eletivos.
Governador do Maranhão por dois mandatos
Flávio Dino governou o Maranhão entre 2015 e 2022 e se reelegeu no primeiro turno. Durante a gestão, ele marcou o governo com fortes investimentos em educação e políticas sociais no estado.
Professor e intelectual do Direito
Além da atuação jurídica e política, Flávio Dino leciona como professor universitário e publica livros e artigos sobre direito constitucional, democracia e sistema de justiça.
Comunicação direta nas redes sociais
Flávio Dino conquistou projeção nacional com um estilo irônico e didático nas redes sociais, especialmente no X (antigo Twitter), onde responde críticas com humor e referências jurídicas.
Primeiro maranhense no STF
Flávio Dino entrou para a história ao se tornar o primeiro-ministro do Supremo Tribunal Federal nascido no Maranhão, ampliando a representatividade regional na Corte.
Fonte: STF
