Ministério da Fazenda recua em tributação e discute alíquotas menores para bets e fintechs
O Ministério da Fazenda decidiu recuar em pontos da MP 1303/25, principalmente na tributação de aplicações financeiras, em reunião (6) com o relator da medida provisória, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e com o líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o ministro Fernando Haddad autorizou a retirada da cobrança de Imposto de Renda sobre LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) — uma concessão essencial para destravar o avanço da proposta, que também trata de possíveis cortes de alíquotas voltados a bets e fintechs.
Zarattini já havia sinalizado que iria manter as isenções, inclusive para as LCDs (Letras de Crédito de Desenvolvimento), que chegaram a ter proposta de alíquota de 5%. Depois ampliada para 7,5% nas negociações.
A retirada da tributação atende à pressão da bancada ruralista, que se opôs à cobrança e ameaçava votar contra o texto
O grupo argumentava que as LCAs são instrumentos fundamentais para o financiamento do agronegócio e não deveriam perder o benefício fiscal.
A decisão de retomar as isenções busca destravar a votação da MP 1303 e diminuir resistências de partidos do centro da oposição.
Outro ponto que a equipe econômica aceitou negociar são as taxações para bets e fintechs, que enfrentam resistência inclusive entre aliados do governo.
O texto estabelece que o governo tributará as casas de apostas virtuais em 18% sobre o GGR (receita das bets após o pagamento dos prêmios). Desse modo, podendo reduzir esse percentual na reta final das conversas.
O martelo sobre os ajustes foi batido em uma reunião de líderes da Câmara (6). No entanto, o que a equipe econômica não abre mão é da arrecadação, prevista em cerca de R$ 21 bilhões com a medida e que inclusive consta na peça orçamentária do próximo ano.
Outros pontos mantidos
Mesmo com a pressão para o ajuste em outros pontos, a MP também propõe a tributação de JCP (Juros sobre Capital Próprio), ativos virtuais e fintechs. Além de limitar a compensação de PIS e Cofins.
Por fim, o governo vai unificar as alíquotas de aplicações financeiras em 17,5% e aumentar os JCP de 15% para 20%. Estimando, contudo, um impacto de R$ 4,9 bilhões na arrecadação de 2026.
Fonte: cnn
