O governo federal publicou (16) o decreto que cria a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono dentro do Ministério da Fazenda, responsável por gerir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

Cristina Reis deve comandar nova secretaria

A nova secretaria deve ser comandada por Cristina Reis, atual subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica (SPE).

Economista formada pela Universidade de São Paulo (USP), Cristina tem trajetória voltada ao desenvolvimento produtivo, cadeias globais de valor e comércio internacional. Por outro lado, ela também é conselheira titular da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Estrutura e atribuições

De caráter temporário e extraordinário, a secretaria exercerá a função de órgão gestor do SBCE até que seja criado um ente definitivo.
Entre suas principais atribuições estão:

• elaborar estudos sobre descarbonização e impactos econômicos,

• coordenar políticas climáticas,

• e realizar consultas públicas sobre atos regulatórios.

A estrutura inclui, contudo, duas subsecretarias: Regulação e Metodologias e Implementação.

Representação e funções complementares

Sobretudo, a secretaria representará o Ministério da Fazenda em comitês ambientais, regulamentará processos de credenciamento de organismos de inspeção e divulgará informações sobre o mercado de carbono.

Como funciona o SBCE

O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) permite que empresas que reduzam suas emissões de gases de efeito estufa comercializem créditos de carbono com aquelas que ainda precisam compensar suas emissões.

Outras mudanças no Ministério da Fazenda

O decreto também promove ajustes em outras áreas da pasta, como mudanças em nomes de subsecretarias e remanejamento de cargos comissionados, mas, contudo, o destaque é a criação da nova secretaria.

Em conclusão, a norma entra em vigor 21 dias após a publicação, a partir de 6 de novembro de 2025.

Fonte: infomoney