Ontem (30), o governo dos EUA aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, por graves violações de direitos humanos e corrupção
O governo dos EUA, anunciou (30), a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo utiliza a legislação para sancionar estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos e corrupção. Contudo, O analista internacional da CNN, Lourival Sant’Anna, antecipou a decisão.
Na justificativa oficial, o governo americano citou processos conduzidos por Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, além da autorização de detenções preventivas consideradas arbitrárias e medidas que teriam cerceado a liberdade de expressão no Brasil.
Com a sanção, os Estados Unidos incluíram Moraes na lista SDN (Specially Designated Nationals), o que bloqueia seus bens e impõe restrições financeiras internacionais.
O advogado e professor Ronaldo Lemos explica que instituições com ligação direta ou indireta com os EUA — o que inclui a maioria dos bancos brasileiros — podem congelar automaticamente contas bancárias ligadas ao nome do ministro.
Além disso, Moraes poderá enfrentar restrições severas em seu cotidiano, como a impossibilidade de uso de cartões de crédito Visa, Mastercard e American Express. Mesmo que emitidos por bancos nacionais. Isso ocorre porque as transações passam por estruturas controladas por empresas americanas, que tendem a cumprir a sanção para evitar penalidades secundárias.
Outra possível consequência é o bloqueio de contas em redes sociais como Instagram, Facebook e BlueSky, todas com sede nos Estados Unidos. Segundo especialistas, embora não obrigatório, o desligamento de perfis já ocorreu em outros casos semelhantes, como o do líder checheno Ramzan Kadyrov, em 2017.
Empresas poderão restringir o acesso do ministro a produtos e serviços como iPhones, Androids, Google Pay, Uber, Amazon, Booking e PayPal por meio do chamado over compliance — termo usado quando empresas evitam qualquer risco de violar sanções.
Até mesmo a compra de passagens aéreas pode ser afetada. Conforme o advogado Emanuel Pessoa, os Estados Unidos podem obrigar companhias com atuação significativa no país — como Latam, Gol e Azul — a negar o embarque do magistrado, sob risco de aplicar sanções às empresas.
A medida causou forte repercussão no cenário político internacional. O deputado Eduardo Bolsonaro já articula ações semelhantes contra Moraes em países europeus.
Por fim, a decisão marca um momento de tensão nas relações entre Brasil e Estados Unidos. E levanta discussões sobre os limites da jurisdição internacional em casos envolvendo autoridades de alta corte em outros países.
Fonte: STF
