Estado de MS vai participar do Consórcio da Paz
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), anunciou (30) que o estado de MS vai participar do “consórcio da paz”, iniciativa criada por seis governadores para integrar forças de segurança e inteligência no combate ao crime organizado em todo o país.
O anúncio foi feito após uma reunião no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, convocada pelo governador Cláudio Castro (PL). O encontro aconteceu dias depois da megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou mais de 100 mortos.
Segundo Riedel, a proposta do consórcio é, antes de tudo, reforçar a troca de informações entre os estados. Além disso, visa unir estratégias contra o avanço das facções criminosas. “Não há como não se sensibilizar com o que aconteceu aqui no Rio”, afirmou o governador.
Crime é interligado em todo o território brasileiro
Ele destacou que, em Mato Grosso do Sul, apreenderam 500 toneladas de drogas no último ano. De fato, isso mostra que o crime se interliga em todo o território brasileiro. Riedel ressaltou que o Mato Grosso do Sul atua no combate ao tráfico e à lavagem de dinheiro. Sobretudo, esses crimes estão ligados a organizações criminosas que operam em outros estados. Ele citou o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como facções presentes no estado.
“Quem achar que o que acontece no Rio não tem relação com nossa segurança pública está enganado. Do mesmo modo, o crime organizado atua de forma conectada. Portanto, precisamos reagir com a mesma integração”, concluiu. O governador defendeu que o consórcio será uma forma de estruturar a cooperação entre os estados, com foco na inteligência policial e no enfrentamento conjunto das facções.
“Só há um caminho: integração e uso estratégico da inteligência. É uma tarefa difícil, mas necessária. Se deixarmos de lado a política e buscarmos soluções conjuntas, vamos avançar na segurança pública”, completou Riedel.
Escritório emergencial
O governador Cláudio Castro e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciaram (29) a criação do Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado. Além disso, o núcleo terá coordenação do secretário de segurança do Rio, Victor Santos, e terá apoio do Governo Federal.
Entre as medidas anunciadas, está o envio de 50 agentes da Polícia Rodoviária Federal e o reforço na área de inteligência. Também, Lewandowski mencionou a disponibilização de vagas em presídios federais e de peritos para auxiliar nas investigações. Assim, presos podem ir para Campo Grande, onde há presídio com esse nível de alta segurança.
Durante o anúncio, Castro voltou a usar o termo “narcoterrorismo” para se referir ao Comando Vermelho. Além disso, afirmou que, por ora, não vê necessidade de solicitar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ao Governo Federal.
Nova lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei (29) que endurece o combate ao crime organizado. Também ampliou a proteção de autoridades e servidores públicos envolvidos nessa área. O Diário Oficial da União publicou a medida (30).
De autoria do senador Sergio Moro (União-PR), a nova legislação cria dois novos tipos penais:
- Obstrução de ações contra o crime organizado: prevê pena de 4 a 12 anos de prisão para quem ordenar ou oferecer vantagens para que alguém pratique violência ou ameaça contra autoridades, testemunhas ou colaboradores.
- Conspiração para obstrução: pune acordos entre duas ou mais pessoas para planejar atos de violência com o mesmo objetivo, mesmo que não sejam executados.
A lei também prevê reforço na segurança pessoal de juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares — inclusive aposentados — e seus familiares, quando estiverem sob risco em razão do exercício de suas funções.
Fonte: g1
