Entenda sobre o termo “shutdown” e, porque o governo federal faz alerta sobre o IOF

O governo federal alertou (28) que a revogação do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode levar a um “shutdown” da máquina pública. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), usou o termo para descrever uma situação de colapso no funcionamento da administração federal, caso a arrecadação prevista com a medida não se concretize.

Segundo Randolfe, a retirada integral do aumento resultaria em um novo contingenciamento de despesas, elevando o corte atual de R$ 31,3 bilhões para mais de R$ 50 bilhões. “O governo externou que a revogação do decreto tem uma consequência clara: ‘shut down’, é colapso”, afirmou o senador.

Sobretudo, a declaração ocorreu após reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Durante o encontro, Haddad reiterou que o aumento do IOF foi uma medida para equilibrar as contas públicas, combinada com cortes de gastos. ” Nós ficaremos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro”, disse o ministro.

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A resistência no Congresso inclui mais de 20 projetos de decreto legislativo (PDLs) que propõem revogar o aumento do imposto. Contudo, Motta e Alcolumbre ainda não definiram se irão pautar os PDLs, mas pediram ao governo a apresentação de medidas fiscais mais estruturantes no prazo de dez dias.

O que significa o “shutdown“?

A paralisia se refere a paralisa dos chamados gastos discricionários do governo, que são uma pequena parcela do orçamento público disponível para investimentos e para várias políticas públicas, que sobra após a destinação das despesas obrigatórias, definidas pela Constituição.

Com o colapso dos recursos destinados às despesas fora desse bolo, a execução de políticas públicas ficaria prejudicada, e não haveria dinheiro para o seguinte:

• Bolsas do CNPq e da Capes: suspensão de pagamentos a pesquisadores e estudantes de pós-graduação.
• Emissão de passaportes: risco de paralisação nos serviços da Polícia Federal.
• Programa Farmácia Popular: possível descontinuidade na oferta de medicamentos gratuitos ou com desconto.
• Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego): interrupção de atividades e novas matrículas.
• Bolsa-atleta: – suspensão de pagamentos a esportistas beneficiados.
• Fiscalização ambiental e do trabalho: operações do Ibama, ICMBio e auditores fiscais podem ser comprometidas.
• Defesa agropecuária: prejuízos a ações de vigilância sanitária e controle fitossanitário.
• Investimentos em infraestrutura: obras públicas e projetos federais podem ser paralisados.
• Emendas parlamentares: bloqueio ou atraso nos repasses, afetando ações locais em estados e municípios.
• Contratos administrativos e funcionamento da máquina pública: impacto no custeio básico, incluindo serviços de limpeza, segurança, manutenção predial e salários de terceirizados.

Economistas já haviam levantado a possibilidade de um colapso nas operações do Executivo no mês passado, quando apresentaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Analistas consideraram que as receitas previstas, especialmente as administradas pela Receita Federal, estavam superestimadas. Todavia, a preocupação era de que, com despesas obrigatórias crescendo e margem limitada para as discricionárias, o governo poderia enfrentar uma situação de paralisação parcial da administração pública.

Por que o governo corre risco de paralisia?

Diante de frustrações na arrecadação ou alta nas despesas obrigatórias, o governo pode recorrer a dois mecanismos para manter o equilíbrio fiscal: o bloqueio e o contingenciamento. Ambos incidem sobre as despesas discricionárias, que incluem investimentos públicos e o custeio da máquina administrativa.

O bloqueio ocorre quando há projeção de aumento nas despesas obrigatórias — como salários, aposentadorias e pisos constitucionais de saúde e educação. Para não ultrapassar o limite global de gastos, o governo bloqueia recursos nas demais áreas.