Em 2024, os ministérios sob maior domínio das emendas foram Esporte (74% da verba discricionária) e Turismo (69% definido por parlamentares).

Operações investigam desvios de recursos

Em julho, a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram uma operação para investigar o desvio de recursos públicos das indicações parlamentares destinados à realização de eventos de esportes digitais.

O ministério comandado por André Fufuca (PP-MA) afirmou que tem atuado em “absoluta sintonia” com órgãos de controle para dar efetividade e transparência à aplicação dos recursos. No caso do Esporte, a verba das emendas é direcionada para projetos sociais que promovem aulas de futebol, além de obras para construção de ginásios, entre outras atividades.

Neste ano, o pagamento de parte das emendas ainda será obrigatório antes do período eleitoral. As indicações, porém, estarão novamente no centro dos debates sobre transparência e uso dos recursos públicos.

STF analisa constitucionalidade das emendas

Além da existência de inquéritos da Polícia Federal sobre as verbas, ainda há uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que questiona sua impositividade. Sobretudo, o ministro Flávio Dino, que é relator da ação, disse no começo de dezembro ter concluído a instrução do caso e que pedirá espaço na pauta do Supremo para julgamento pelo plenário.

No mesmo evento, Dino afirmou que o tema “é um debate fundamental em um país presidencialista”, que “diz respeito à separação de Poderes, freios e contrapesos, vértice do sistema político”. “É um debate essencial e de índole constitucional. É um debate jurídico, não é um debate político”, afirmou.

Além de determinar mudanças em regras de transparência dos repasses, Dino tem autorizado operações policiais, como a realizada em dezembro e que teve como alvo Mariângela Fialek, a Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido as indicações parlamentares. “Nós não temos compromisso com quem não trabalha correto com emenda. Mas eu tenho também a plena certeza de que a larga maioria dos representantes que estão na Câmara dos Deputados, os senhores deputados e deputadas federais, trabalha corretamente”, afirmou Motta em dezembro.

Desde 2015, parlamentares promoveram profundas mudanças, inclusive na Constituição, para ampliar o controle e volume das emendas. Hoje, são impositivas as indicações individuais e das bancadas estaduais.

O avanço do Congresso sobre o Orçamento se escancarou a partir de 2020, quando houve um salto de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões em emendas empenhadas. Contudo, considerando valores atualizados pela inflação. A alta foi puxada pela chamada emenda do relator, que o STF declararia inconstitucional em 2022.

Emendas drenam até 80% da verba livre dos ministérios

Sob domínio do centrão, Turismo e Esportes têm maiores fatias definidas por deputados e senadores

Críticas de Lula ao controle do Congresso

Durante a última campanha para presidente, Lula se referiu à distribuição de verba com baixa transparência como “o maior esquema de corrupção da atualidade”, “orçamento secreto” e “bolsolão”.

No começo de dezembro, o presidente voltou a criticar o volume de verba definida pelo Congresso. “Acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico. Mas você só vai acabar com isso quando mudar as pessoas que governam e que aprovam isso”, declarou.

O atual governo, porém, manteve nomes do centrão no comando de pastas que servem como canais de escoamento das emendas, como a estatal Codevasf e o Ministério do Esporte.

Fonte: jbr