
Lei que valida intercâmbio como estágio acadêmico é aprovada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou sem vetos a Lei 14.913, de 2024, que estabelece a equiparação de intercâmbios internacionais a estágios para cursos de nível superior, em 3 de julho. A regra já valia para atividades de extensão, monitorias e iniciação científica.