ALEMS: Isenção de 14% para aposentados com comorbidades segue para sanção
Após meses de negociação com o Governo do Estado, os deputados estaduais da ALEMS terminaram a tramitação do Projeto de isenção de Lei 178 de 2024, que isenta aposentados e pensionistas portadores de comorbidades da contribuição previdenciária de 14% até o limite de três salários mínimos.