ALEMS: Criação da Procuradoria Especial da Mulher é aprovada pela CCJR
A criação da Procuradoria Especial da Mulher é aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS. Assim, foi relatada pelo presidente da Comissão, deputado Caravina (PL), durante a reunião ordinária do grupo de trabalho (10), a constitucionalidade do Projeto de Resolução 21/2026.






