ALEMS prorrogou a situação de calamidade pública em Naviraí
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) prorrogou a situação de calamidade pública no município de Naviraí. A medida se estenderá até o dia 31 de dezembro de 2021 e pretende atenuar os efeitos da pandemia da Covid-19. O Decreto Legislativo permite, portanto, que os gestores municipais continuam a abrir crédito extraordinário, movimentar dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilizar a reserva de contingência.