ALEMS: Obrigatoriedade de disponibilizar cancelamento online passa em 2ª
Os deputados estaduais participaram da votação da Ordem do Dia (5) na primeira sessão ordinária do novo semestre na ALEMS e aprovaram o Projeto de Lei 206/2024, que versa sobre cancelamento de produtos ou serviços por meio virtual. O PL foi aprovado em segunda discussão e é de autoria do deputado Roberto Hashioka (União).






