ALEMS: aprovada proposta que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário
Foi aprovado em primeira discussão na Ordem do Dia da ALEMS (15), o Projeto de Lei 98/2025, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, no que tange ao período de licenças maternidade e paternidade que coincidirem com os períodos de férias.


