ALEMS: Projeto de Decreto Legislativo aprova Balanço Geral do Governo relativo a 2023
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) protocolou (20) o Projeto de Decreto Legislativo 13/2025, que aprova o Balanço Geral do Governo do Estado de MS relativo ao exercício econômico-financeiro de 2023. A competência do Poder Legislativo para apreciação das contas anuais prestadas pelo governador é prevista na Constituição Estadual.



