ALEMS: Portadores de fibromialgia são reconhecidos como pessoas com deficiência em MS
A Lei Estadual 6.468 de 2025 reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no Estado de MS. A autoria é do deputado Lucas de Lima (Sem partido), que propôs a medida para que as pessoas diagnosticadas se enquadrem nos requisitos estabelecidos na Lei Federal 13.146 de 2015, que é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).




