ALEMS: Notificação de serviços por empresas prestadoras segue à sanção
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram a redação final de duas propostas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (24). Ambas aprovadas por unanimidade, seguem à sanção. De autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), o Projeto de Lei 82/2024 obriga as empresas prestadoras de serviços públicos no Estado de Mato Grosso do Sul a expedir notificação prévia ao usuário ao realizar vistoria ou manutenção técnica com interrupção do serviço



