O presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou, sem vetos, a lei que cria o Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados. A Lei 15.266 está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24).
O governo irá sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
O Brasil atingiu 98,3% dos lares com banheiro exclusivo, segundo a ABCON, um marco destacado no Dia Mundial do Banheiro. Apesar do avanço, ainda há cerca de 4 milhões de pessoas sem acesso ao serviço, evidenciando desigualdades no saneamento básico.
A projeção de inflação para 2025 voltou a cair nesta semana, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (24) pelo Banco Central. A estimativa para o IPCA recuou de 4,46% para 4,45%, enquanto o mercado manteve estáveis as projeções para o câmbio, em R$ 5,40, e para o PIB, em 2,16%. A Selic para este ano permaneceu em 15%, completando 22 semanas de estabilidade.
O governo sancionou a lei que moderniza o marco regulatório do setor elétrico, vetando a mudança no preço de referência do petróleo e limitações mais amplas de ressarcimento para energias renováveis. A medida mantém a recontratação de usinas a carvão mineral até 2040.
A Receita Federal em São Paulo começará nesta semana um leilão eletrônico de diversos itens apreendidos ou abandonados. Entre as oportunidades para quem desejar participar, estão dois lotes separados com 5 milhões de litros de óleo diesel, com lance mínimo de R$ 7 milhões para cada.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta segunda-feira (24) o pagamento do 13º salário para novos beneficiários, sendo eles: aposentados, pensionistas e titulares de auxílio que começaram a receber seus benefícios a partir de junho de 2025.
Começaram a valer (23) novas regras do BC (Banco Central) para rastrear o dinheiro do Pix que foi alvo de golpes. As instituições financeiras ampliaram o monitoramento das transações, a fim de localizar quantias desviadas por diferentes contas durante as fraudes.
O Ministério da Educação (MEC) inicia, nesta segunda-feira (24), o pagamento da nova parcela aos participantes do programa Pé-de-Meia de 2025. Os beneficiados pelo programa federal são os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular, entre 14 e 24 anos de idade.
A Petrobras avalia uma redução nos investimentos de capital para US$ 106 bilhões em seu plano estratégico para os próximos cinco anos, entre 2026-2030, refletindo expectativas de baixa para os preços do petróleo.
