Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na terça-feira (7), o texto da reforma tributária sobre o consumo. Após a votação do texto-base, os senadores passaram a apreciar os destaques, mas um acordo com o governo fez com que todos fossem rejeitados.
A reforma tributária (PEC 45/2019) deve ser discutida e votada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário. Essa é a previsão do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua versão alternativa (substitutivo) da proposta na última quarta-feira (25) de outubro. Na sua avaliação, o texto ainda poderá sofrer alterações.
Enquanto o número de influenciadores digitais também chamados de “influencers” voltados para finanças estabilizou, o alcance deles nas redes sociais cresceu. E a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) criou regras para seus 295 membros a maioria deste nicho.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV) lançam a plataforma InovaLink, durante conferência do Sebrae e a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que as chamadas exceções, ou seja, os novos benefícios tributários que o relator da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/2019) no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu em sua proposta alternativa ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados elevarão em 0,5 ponto percentual a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)
A cada ano, desde a pandemia, o mundo do trabalho se transformou significativamente, tivemos a popularização do trabalho remoto e das tendências do TikTok criadas pela Geração Z como o lazy girl job (trabalho para meninas preguiçosas, em portugês, apesar de não ser exatamente isso) e o quiet quitting (demissão silenciosa).
O STJ (Supremo Tribunal Federal) definiu um precedente importante: os bancos tem o dever de identificar e impedir transações suspeitas no perfil do cliente e pode ser responsabilizado quando houver fraude.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou um regulamento que trata sobre o compartilhamento de postes em território nacional. O deferimento veio após uma reunião do Conselho Diretor da Anatel, que também aprovou a abertura de uma Consulta Pública sobre a metodologia para Precificação dos Pontos de Fixação.
O mercado financeiro teve mais um dia de turbulências, após abrir com otimismo, o dólar e a bolsa inverteram o movimento após uma entrevista coletiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as dificuldades em cumprir a meta fiscal de zerar o déficit primário em 2024.
A Câmara dos Deputados aprovou (25) o Projeto de Lei 4173/23, que tem como principal objetivo a tributação sobre investimentos realizados por pessoas físicas fora do Brasil. O projeto estabelece a antecipação de tributos em fundos fechados nacionais, abrangendo explicitamente Bitcoin e outras criptomoedas.
