Visando diversificar safra agrícola, Governo posterga recolhimento do ICMS da carinata e outros 5 produtos
O decreto número 16.649, publicado (25) no Diário Oficial de MS, amplia a lista de produtos agrícolas livres do recolhimento de ICMS nas operações internas. Ademais, o decreto acrescenta o artigo 9º-A ao Anexo II do Regulamento do ICMS. Dessa forma, inclui carinata, chia, gergelim, grão-de-bico, lentilha e linhaça na relação dos produtos isentos.







