Caso o prazo da limpeza não seja cumprido, os proprietários de terrenos baldios estão sujeitos a multas
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), publicou (7) edital que determina aos proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município a obrigatoriedade de realizar a roçada e limpeza das áreas em um prazo de 15 dias úteis, contados a partir dos dados de publicação da notificação.
Segundo o comunicado, a medida tem como objetivo manter a cidade limpa e evitar a rotina de insetos, animais peçonhentos e possíveis focos de doenças, além de promover a segurança.
Caso não se cumpra o prazo, os proprietários estão sujeitos a multas e outras deliberações previstas no Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979).
De acordo com a legislação, o descumprimento pode acarretar na execução do serviço pela própria Prefeitura. Nesse sentido, o custo se cobrará do proprietário do terreno. Desse modo, acrescido em 10%, além da multa, com aplicação em dobro, referente à reincidência pelo descumprimento da limpeza, dentro do prazo estipulado.
A Prefeitura reforça a importância da limpeza por parte dos moradores, afim de contribuir com a manutenção, beleza e qualidade de vida da população.
Problemas causados pelo terreno baldio
Terrenos baldios podem trazer diversos problemas à comunidade. A falta de manutenção e limpeza favorece a proliferação de animais indesejados, como ratos, baratas e escorpiões, que aumentam o risco de acidentes e doenças, prejudicando a qualidade de vida dos moradores. Além disso, espaços descuidados, muitas vezes mal iluminados, atraem atividades criminosas e criam sensação de insegurança, afetando diretamente o bem-estar da população.
Esses fatores também desvalorizam imóveis da região, já que o descaso desencoraja potenciais compradores. O acúmulo de lixo em terrenos baldios agrava a degradação do espaço. Assim, incentivando a proliferação de doenças, como dengue, e expondo a vizinhança a riscos ambientais e de saúde pública. A combinação de abandono, insegurança e impactos negativos à saúde reflete a importância de uma fiscalização eficaz e manutenção constante desses locais.
Fonte: P.M. Dourados
