Famílias de Dourados poderão ter acesso ao Projeto Cadastro Único em Ação

A Prefeitura de Dourados organizou um mutirão de atendimento às famílias que precisam ter acesso ao Cadastro Único. Assim, o Projeto Cadastro Único em Ação tem início na segunda-feira, dia 24.

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), sobretudo visando diminuir uma demanda reprimida de cadastros desatualizados, organizou uma ação através de um mutirão de entrevistadores sociais, servidores e estagiários. Essas pessoas realizarão, durante uma semana e a cada dois meses esse atendimento diferenciado, sem prejuízo de atendimento nos centros de referência de assistência social (Cras).

O Projeto Cadastro Único em Ação visa atender sobretudo aos usuários que precisam dos benefícios sociais dos governos federal, estadual e municipal e se encontram impedidos.

Para realizar o Projeto Cadastro Único em Ação, a Prefeitura/Semas conta com a parceria do Governo de MS, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos. Nesse sentido, o público alvo são famílias de baixa renda, com renda per capta de até meio salário mínimo ou três salários mínimos de renda mensal total.

As famílias de baixa renda de Dourados poderão ter acesso ao Projeto Cadastro Único em Ação a partir desta segunda-feira, dia 24. O projeto e será realizado em três etapas durante o ano de 2025. Primeiramente, no mês de março, no período de 24 a 28; em seguida em junho, do dia 9 ao dia 14 e finalmente em setembro, do dia 8 ao dia 16.

As ações serão realizadas de segunda a sexta feira, das 8 horas às 16 horas, incluindo servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e servidores do Programa Estadual Mais Social. Em outras palavras, serão atendidas famílias que buscam benefícios sociais e que possuam o perfil conforme as legislações vigentes do CadÚnico. As atividades serão no espaço do auditório da Prefeitura de Dourados.

Para melhor organização, terão atendimento aqueles beneficiários que estão agendados para atendimento de CadÚnico nos Cras nos meses de abril e maio, sendo que em cada Cras que participará do mutirão haverá um entrevistador para também atender a demanda nos mesmos.

Em suma, o mutirão terá participação das equipes dos Cras Vila Cachoeirinha, Jóquei Clube, Parque do Lago II, Canaã I, assim como Guaicurus. A expectativa é atender aproximadamente dez mil pessoas. Serão novos cadastros, atualizações, recadastramentos e atendimento a pessoas com direitos aos benefícios estaduais através do Programa Mais Social.

Grupo unipessoal e pessoas com renda atualizada pelo MDS

É importante destacar que o mutirão não contempla cadastros para o grupo unipessoal (ou seja, pessoas que declaram residir só). De acordo com a Lei Federal nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, estes casos podem ser validados somente com visitas in loco na residência.

Da mesma forma, o mutirão não contempla atualizações para exclusão de pessoa com renda atualizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

“Espera-se que com essa ação os beneficiários do CadÚnico consigam realizar as atualizações. Assim, eles poderão novamente receber os benefícios sociais ofertados nas três esferas de governo”, diz a secretária de Assistência Social, Shirley Zarpelon.

Ela acredita que será possível atender famílias em situação de vulnerabilidade social. Muitas dessas famílias têm direitos a ampliação do acesso aos benefícios sociais, conforme perfil de cada um. Assim, pode-se garantir a subsistência das famílias, promover a inclusão econômica, educacional e social, gerando um impacto positivo para toda a sociedade que necessita do atendimento do programa CadÚnico.

Os benefícios sociais do governo federal incluem

• Bolsa Família
• Ação de Distribuição de Alimentos (ADA)
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Carteira do Idoso
• Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação)
• Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária
• Identidade Jovem (ID Jovem)
• Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
• Criança Feliz, Peti, de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
• Minha Casa Minha Vida, Crédito Fundiário, Reforma Agrária, Sisu/Lei de cotas
• Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
• E por fim, serviços socioassistenciais.

Do governo estadual os benefícios são os Programas Mais Social, MS Supera e Energia zero.

Já do governo municipal, os benefícios são o Programa de Isenção da  taxa de lixo e benefícios eventuais.

Fonte: PM Dourados