Diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo de mães atípicas em MS
A partir desta quinta-feira (11), o Estado de MS conta com diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo de mães atípicas. O objetivo é promover a inclusão social e autonomia econômica para mães de crianças e adolescentes com deficiência. A normativa se dá por meio da Lei Estadual 6.471 de 2025, de autoria de Antonio Vaz (Republicanos), publicada na página 2 do Diário Oficial do Estado.
De acordo com a nova lei, são diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo de mães atípicas:
I – a igualdade de oportunidades para mães atípicas no mercado de trabalho e no empreendedorismo;
II – a promoção da dignidade humana e do bem-estar social;
III – o apoio à inclusão e ao desenvolvimento integral de suas famílias;
IV – o estímulo à criação de redes de apoio e de cooperação entre mães atípicas empreendedoras;
V – a oferta de capacitação em empreendedorismo, em gestão e em finanças.
Serão entendidas como mães atípicas as mulheres com filhos biológicos ou adotivos, que são responsáveis pela criação de criança(s) e/ou adolescente(s) que necessita(m) de cuidados específicos para pessoas com deficiências. Ainda mais, de acordo com a nova lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que “tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”. Tal impedimento pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade. Isso acontece em igualdade de condições com as demais pessoas. Isto é, nos termos da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Dados do IBGE
Quando o deputado Antonio Vaz apresentou a proposta de lei argumentou que, de acordo com dados do IBGE, cerca de 8,7% da população de Mato Grosso do Sul acima de 2 anos tem algum tipo de deficiência. Assim, muitas dessas crianças e adolescentes dependem integralmente dos cuidados de suas mães.
“Essas mulheres, além da jornada de cuidados intensivos e contínuos, precisam buscar renda para sustentar suas famílias, enfrentando barreiras estruturais no mercado de trabalho formal. O estímulo ao empreendedorismo surge como uma solução eficaz para promover autonomia econômica e inclusão social”, explicou Vaz. Ele ainda ressaltou que políticas públicas de capacitação, acesso a crédito facilitado e redes de apoio são fundamentais para reduzir desigualdades. Dessa forma, pode-se construir uma sociedade mais justa e inclusiva.
Por fim, as diretrizes propostas nesta Lei poderão ser formalizadas pelo Governo do Estado por instrumentos jurídicos específicos, com organizações sociais e com entidades sem fins lucrativos.
Fonte: ALEMS
