De acordo com Sócio-diretor da consultoria MB Agro, José Carlos Hausknecht, a desoneração do ICMS sobre a cesta básica é a iniciativa com maior chance de reduzir os preços, mas pondera que “é difícil os estados abrirem mão da receita”.

A maioria dos estados do país já adota um desconto na tributação da cesta básica, mas a isenção completa, apelo do governo federal, é rara, revela levantamento feito pelo Globo. Em uma lista de dez produtos, só São Paulo e Bahia informaram que em mais da metade deles a alíquota é zero. No estado nordestino, porém, parte da isenção só vale para itens produzidos em território baiano.

Antes de mais nada, o pedido aos estados para reduzir o ICMS sobre produtos da cesta básica é considerado pelo Planalto a medida com maior potencial de impacto nos preços de alimentos do “pacote anti-inflação”. O pacote conta também com redução de tarifas de importação, assim como o fortalecimento de estoques reguladores, entre outras iniciativas.

Nos cálculos do Ministério da Fazenda, se a isenção fosse adotada por todos os entes federativos, haveria redução de 2,91 pontos percentuais na inflação de alimentos e de 0,46 ponto na inflação medida pelo IPCA. Dessa forma, a medida poderia contribuir para colocar a inflação novamente dentro do intervalo previsto na meta. Essa projeção oficial do governo para 2025 é de 4,9%, acima do teto de 4,5%.

Sócio-diretor da consultoria MB Agro, José Carlos Hausknecht, avalia que a desoneração do ICMS é a iniciativa com maior chance de reduzir os preços, mas pondera que “é difícil os estados abrirem mão da receita”.

— Vão querer que a União compense.

Parte dos governadores condiciona a desoneração a alguma compensação fiscal por parte da União, o que está fora de cogitação atualmente.

Reforma Tributária já prevê isenção

A equipe da XP Investimentos estima um impacto de baixa de 0,65 ponto percentual no IPCA cheio. No subgrupo Alimentação no Domicílio, o recuo seria de 4,2 ponto percentual, caso a desoneração fosse repassada inteiramente ao consumidor, o que os analistas do banco consideram muito difícil.

Um estudo da FGV Direito SP de 2023 mostrou que, em média, apenas 13% do valor obtido por redução de alíquotas de ICMS de produtos alimentícios chegam ao consumidor final.

Os produtos da cesta básica já são isentos dos impostos federais ligados ao consumo. Ao anunciar as medidas do plano para combater o aumento de preços, o vice-presidente Geraldo Alckmin fez um apelo para que os estados sigam o exemplo da União.

Nada disso seria necessário se o sistema criado pela Reforma Tributária já estivesse valendo. Nesse sentido, é preciso considerar que já ficou acertado que os produtos da cesta básica terão alíquota zero de CBS e IBS.

O GLOBO pediu aos 26 estados e ao Distrito Federal o detalhamento da alíquota cobrada para dez produtos da cesta básica. São eles carne, leite, arroz, feijão, macarrão, assim como farinha, café, açúcar, manteiga e por fim, o pão francês. Dezesseis responderam.

Após o apelo do governo federal, somente o Piauí anunciou redução das taxas.

Comsefaz ainda não chegou a um consenso

A desoneração pelos estados depende de um convênio firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Contudo, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) não analisou o assunto ainda, diante da falta de consenso sobre o tema.

A maioria dos estados já tem alíquotas reduzidas, que giram em torno de 7%, contra um ICMS geral que varia de 17% a 23%. Bahia e São Paulo, por exemplo, são os mais avançados na isenção completa.

Na Bahia, sete dos dez produtos são isentos. Leite, feijão, arroz, farinha, pão francês, carne e macarrão (os três últimos só se forem fabricados na Bahia). Café em pó, açúcar e manteiga têm alíquota de 20,5%. Em nota, o governo baiano, liderado por Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou que a isenção do ICMS em produtos da cesta básica já é uma realidade no estado. Além dos produtos listados no levantamento, a Bahia também tem alíquota zero para milho, sal de cozinha, fubá de milho, ovos, frutas, legumes e hortaliças.

“Outros produtos, como café, açúcar e manteiga, contam com benefícios concedidos aos fabricantes, que implicam em redução de alíquota. No caso da manteiga, o benefício concedido resulta em ICMS zerado para os fabricantes”, informou o governo baiano.

Oposição critica governo

Em São Paulo, as exceções são carnes, café, açúcar e manteiga, que têm taxa de 7%. O governo paulista também informou que isenta todos os produtos hortifrutigranjeiros, inclusive ovo, biscoitos e bolachas. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas foi um dos governadores que criticou o pleito da União.

Ele publicou um vídeo dizendo que São Paulo fez o “dever de casa”, com um ajuste nas contas para reduzir os impostos sobre a cesta básica. O governador cobrou o mesmo do governo federal, embora sem menção direta. Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sem citar Tarcísio, disse que a isenção completa era “fake news”.

Desoneração do ICMS na cesta básica teria forte impacto na arrecadação estadual

Em resposta à reportagem, Espírito Santo, Alagoas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Acre afirmaram que estão estudando a ampliação da desoneração, mas que uma decisão nesse sentido teria forte impacto na arrecadação local.

Santa Catarina, por exemplo, estima uma perda de R$ 1,1 bilhão e questiona se o “buraco” terá cobertura de um repasse da União. De acordo com Jorginho Mello (PL), “É necessário que qualquer iniciativa tenha acompanhamento de uma política de controle de gastos mais abrangente do governo federal”.

A secretária da Fazenda de Sergipe, Sarah Tarsila, afirma que o estado já possui variedades de benefícios fiscais para itens da cesta básica. “Qualquer renúncia fiscal precisa do acompanhamento de medida compensatória”.

Já o governo de Mato Grosso informou que adota isenção para a maioria dos itens da cesta básica que têm produção interna e que a importação é muito baixa. O Distrito Federal disse que o governador Ibaneis Rocha já se manifestou contrário à redução das alíquotas atuais. O governo do Mato Grosso do Sul afirmou que já adota redução do imposto para produtos importantes para a população local.

Fonte: O Globo