A desinstalação da Vara da Infância e Juventude de Dourados , oficializada pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) (22/6), levantou uma discussão sobre o impacto negativo que a medida representa na comarca da maior cidade do interior do Estado.

Para o presidente da Câmara Municipal de Dourados, Laudir Munaretto (MDB), a medida representa um grande retrocesso.
“É uma perda muito grande para Dourados que já teve recentemente a discussão sobre a possível desinstalação da 7ª Vara Cível. Essa decisão é um retrocesso que ao invés de auxiliar o Judiciário, inevitavelmente torna ainda mais moroso o andamento dos trabalhos. Fora as ações de cunho social da Vara, realizadas por meio de parcerias para o amparo a crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade social, que acabam por serem prejudicadas também”, avaliou o presidente da Casa.

Conforme a recomendação do TJ/MS, a 7ª Vara Cível e Execução Penal de multa condenatória criminal vai assumir os processos que corriam na Vara da Infância e Juventude. Em maio deste ano, a possibilidade do encerramento das atividades também desta Vara foi levantada, mas após mobilização inclusive da Câmara de Dourados, a situação acabou revista pelo tribunal.
A Resolução 249 que detalhou sobre a desinstalação destaca que a medida se deu pela necessidade de “reorganizar e racionalizar os serviços judiciários” para “redução de despesas e promoção de eficiência administrativa”.

Fonte: Dourados Agora