Deputados avançam com projeto que propõe adoção do voto distrital misto no país a partir de 2030
A Câmara dos Deputados deve votar, ainda neste ano, um projeto que muda o sistema de eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, instituindo o voto distrital misto a partir de 2030. A proposta retoma um texto apresentado originalmente pelo ex-senador José Serra, já aprovado no Senado Federal, e que está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2017.
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) propõe um novo modelo de voto distrital misto, que combina elementos do sistema majoritário e do proporcional. Hoje, o Brasil adota o modelo proporcional, em que os eleitores votam em um candidato ou em um partido, e as legendas recebem as cadeiras de acordo com o total de votos obtidos. O relator defende o novo formato como uma forma de aproximar o eleitor do representante e reduzir custos de campanha.
Como funcionará o voto distrital misto
No modelo proposto, cada candidato disputará apenas dentro do seu distrito eleitoral, que dividirá o país em bairros ou microrregiões.
Cada distrito preencherá 50% das vagas com os candidatos mais votados; os partidos ocuparão os outros 50% das vagas, seguindo listas fechadas que as legendas definiram previamente.
Diferente de modelos adotados em outros países, o texto em análise prevê o voto único, ou seja, o eleitor não precisará votar duas vezes (uma no candidato e outra no partido). “Ao votar num candidato, o eleitor vota automaticamente no partido desse político. Assim, os votos dados aos candidatos contarão também para o cálculo da proporcionalidade da legenda”, explicou Domingos Neto.
Segundo o deputado, o voto duplo — usado em países como a Alemanha — cria distorções na representação parlamentar. “Isso diminuiria a correção da proporcionalidade. A Alemanha, por exemplo, tem aumentado o número de deputados para compensar esse desequilíbrio”, justificou.
Combate ao crime e fortalecimento da representação
O relator defende que o novo sistema ajudará a inibir a influência do crime organizado na política e a fortalecer o vínculo entre eleitores e eleitos. “Mais de 80% dos eleitores não lembram em quem votaram. Com milhares de candidatos, é difícil saber quem está sendo eleito. O voto distrital cria um vínculo direto e aumenta a fiscalização”, argumentou Domingos Neto.
Ele também destacou que o modelo pode melhorar o debate político e reduzir custos eleitorais, já que as campanhas ficariam restritas a regiões menores. “Em uma eleição majoritária, há mais holofote e cobrança. Isso aproxima o eleitor do candidato e facilita a fiscalização”, afirmou.
Próximos passos na Câmara
Domingos Neto disse que já ouviu setores da sociedade civil, presidentes de partidos e líderes da Câmara. Em seguida, ele também pretende se reunir com senadores para alinhar o texto, que precisará voltar ao Senado após as alterações.
“Vamos discutir com os líderes a estratégia e o momento ideal para votar o requerimento de urgência. O relatório final será construído ouvindo as bancadas e os partidos”, disse.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar o tema ainda em 2025, aproveitando o clima político favorável e o fato de que as mudanças só valerão para 2030. “Agora que a alteração não interfere nas próximas eleições, existe um ambiente político propício para a reforma”, afirmou o relator.
Se o Congresso aprovar o texto, então o Brasil adotará o sistema distrital misto a partir das eleições municipais de 2030, o que representa, portanto, a maior mudança nas regras eleitorais brasileiras das últimas décadas
Fonte: agência brasil
