A insatisfação também é compartilhada por outras lideranças políticas do Estado

O impasse sobre a repactuação do contrato de concessão e licitação da BR-163 à CCR MSVia, firmado em 2014 com prazo inicial de 30 anos, segue gerando desconforto entre as autoridades de Mato Grosso do Sul.

Dessa forma, a situação agravada após o Tribunal de Contas da União (TCU) emitir parecer desfavorável à revisão do contrato, o que atrasou ainda mais a definição sobre o futuro da rodovia. A análise do relatório retomada nesta semana, mas já há um crescente descontentamento entre os políticos locais que cobram uma solução urgente.

O deputado estadual Junior Mochi (MDB), presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo de Relicitação ou Repactuação da BR-163, lamentou a demora e criticou a falta de avanços nas discussões. Então, para ele, a situação já ultrapassou um ano de impasse sem qualquer perspectiva de resolução concreta.

“Lamentavelmente demorou um ano para se reunir e entender que deva ter um outro tipo de solução, que não a repactuação. O que vai acontecer na prática é que se optar pela relicitação vamos demorar dois ou três anos para poder ter um novo processo, para uma nova empresa assumir e ter a retomada de ações. Já deveria ter dito isso lá atrás e obviamente já estaríamos com o novo projeto. Esperamos que na próxima reunião cheguem a uma conclusão para pormos fim nessa história”, afirmou Mochi, enfatizando a necessidade de uma decisão mais célere.

Licitação BR-163

A insatisfação também compartilhada por outras lideranças políticas do Estado. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro (PP), reforçou a crítica à morosidade do processo e questionou a eficácia das tentativas de renegociação. “Depois de um ano entender que é ilegal a repactuação. Vamos mais uma vez oficiar o TCU”, declarou.

Além disso, o deputado Lucas de Lima (sem partido) expressou preocupação com a segurança nas estradas. Ele destacou o alto número de acidentes, incluindo fatais, e pediu que as obras de duplicação avancem com urgência.

“Mais um acidente aconteceu ontem na BR-163, com morte. Recebi indicação de Bandeirantes pedindo para que coloque novamente o quebra-molas onde ocorreu o fato, que é vital. Na semana passada em Jaguari outro acidente. Precisamos das obras urgente”, disse, citando pedidos da população local para a instalação de dispositivos de segurança como quebra-molas.

O deputado Roberto Hashioka (União) alinhou-se à posição do TCU e defendeu que a duplicação de toda a rodovia seja uma condição inegociável para qualquer tipo de revisão do contrato de concessão. Para ele, a repactuação não considerada sem que a totalidade da BR-163 duplicada.

CCR MSVia

“Foi salutar o parecer, visto que tudo que passamos, quase oito anos na expectativa e se repactuar iria aumentar até 2059 o prazo para manter 50% em pista simples, porque a repactuação estabeleceria mais 15 anos, ou seja, temos é que estabelecer que não se pedagiar sem ser duplicada, isso sim. Pode até repactuar, desde que todo o trecho seja duplicado”, afirmou Hashioka.

A CCR MSVia, concessionária responsável pela rodovia, afirmou que a crise econômica que afetou o Brasil a partir de 2014 teve impacto direto nas obras de duplicação. Mas, a empresa apontou que o aumento dos custos financeiros e a elevação dos preços de materiais como o asfalto, além de atrasos no licenciamento ambiental e nas autorizações para obras, prejudicaram o andamento das obras.

Por isso, a companhia ainda destacou que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato comprometido, o que dificultou a continuidade dos trabalhos de duplicação ao longo dos 845 quilômetros da BR-163.

Sendo assim, passados dez anos desde o início da concessão, a CCR MSVia conseguiu duplicar apenas 150 quilômetros da rodovia. A maior parte das duplicações está concentrada no trecho norte, nas cidades de São Gabriel do Oeste.