Defeso da Piracema começou no país

Está em vigor, desde 1º de outubro, o período de defeso da piracema, quando a pesca comercial fica temporariamente proibida até 31 de janeiro de 2026. A medida busca garantir o ciclo natural de reprodução dos peixes e a conservação dos recursos pesqueiros e abrange os rios das bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso.

O período restringe a pesca comercial em todos os rios e lagoas do Brasil na fase de reprodução dos peixes. As restrições ocorrem em datas específicas, variando entre os estados e bacias hidrográficas de cada região, e incluem a proibição da pesca de espécies nativas e a restrição de modalidades de pesca, especialmente em áreas como barragens, cachoeiras e confluências de rios.

No período, é permitida apenas a pesca de subsistência, desembarcada. Fica proibido o transporte e a comercialização da pesca no período e só é permitida a venda de peixes com origem comprovada de aquicultura ou pesque-pague, licenciados.

Período de Defeso da Piracema

O período de defeso é estabelecido durante a piracema. Nesse sentido, a pesca fica proibida para fins comerciais. Assim, pescadores artesanais e industriais têm atividades suspensas. Em seguida, quem desrespeitar a proibição comete crime ambiental.

Conforme o decreto, o infrator sofre pena de detenção de até três anos. O decreto regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. Além disso, a multa varia de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20 por quilo de pescado apreendido. Não apenas os infratores sofrem penalidades, como também barcos, motores e redes são confiscados. Por analogia, confiscam-se outros equipamentos utilizados.

Entenda o que é a piracema

A palavra “piracema” vem do tupi e significa “subida dos peixes”. É o fenômeno natural em que os peixes nadam contra a correnteza em busca de locais adequados para a reprodução. Esse processo é fundamental para a manutenção das espécies e o equilíbrio ecológico dos rios e lagos. O ciclo varia de acordo com cada espécie e região, mas, no Brasil, costuma ocorrer entre setembro e março.

A coordenadora-geral de Gestão Participativa Continental da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, Bianca Larissa de Mesquita Sousa, esclarece que a piracema é um período essencial para a manutenção dos recursos pesqueiros e para o equilíbrio ecológico dos ambientes aquáticos.

“É um momento crucial para que ocorra a desova e o nascimento de novos indivíduos, garantindo a reposição natural dos estoques e a continuidade da pesca no futuro”, explicou.

Bianca esclareceu que os períodos de defeso são definidos com base em dados científicos e estudos técnicos de órgãos de pesquisa, instituições ambientais e equipes de gestão pesqueira.

“Essas informações permitem identificar os momentos críticos do ciclo reprodutivo das espécies e, assim, estabelecer as datas adequadas para a suspensão da pesca”.

Regiões do país

A legislação diferencia o período de defeso. Portanto, ele varia por regiões do país. Além disso, ela o determina de acordo com o ciclo natural das espécies. Desse modo, essa determinação observa onde e quando elas ocorrem. Recentemente, o Ministério da Pesca e Aquicultura divulgou uma lista com os períodos de defeso em todos os municípios do país.

Seguro-Defeso

No período de defeso, os pescadores artesanais têm direito a receber o Seguro- Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso. O Governo anteriormente criou o benefício em 2003. Além disso, o benefício garante ajuda mensal. Isto é, ele paga um salário mínimo para cada profissional.

Para receber o seguro-defeso, o pescador deve viver unicamente da pesca, estar registrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e possuir a Licença de Pescador Profissional, estando em dia com as obrigações legais. Além disso, após dezembro de 2025, também será necessário ter a Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A coordenadora Bianca Sousa esclarece que o respeito ao defeso é uma responsabilidade coletiva, compartilhada entre pescadores, gestores públicos e toda a sociedade.

“Cumprir as regras da piracema é um ato de compromisso com a sustentabilidade. Cada pescador que suspende suas atividades nesse período contribui diretamente para a conservação das espécies e para o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos”, afirmou.

Ela acrescenta que o seguro-defeso tem papel estratégico nesse processo, pois cria as condições necessárias para que o pescador artesanal possa respeitar a paralisação da pesca.

“Esse instrumento assegura que o pescador possa cumprir as restrições temporárias sem comprometer seu sustento, fortalecendo sobretudo a adesão ao defeso e garantindo a efetividade das medidas de proteção aos peixes”.

Fiscalização

Uma medida provisória entrou em vigor em junho deste ano. Ela cria novas regras para a concessão do seguro-defeso. Isto é, seu objetivo é combater fraudes juntamente com outras irregularidades.

Adicionalmente, o governo federal tem ampliado a fiscalização. O ministro André de Paula considera as ações fundamentais. De acordo com ele, a medida garante conformidade. Portanto, assegura a transparência na concessão do benefício. “O governo sempre atuará para combater as fraudes, de modo a assegurar o pagamento a quem de fato tem direito”, afirmou.

Fonte: Ag. Brasil