Pagamento menor de sentenças judiciais ajudou as contas do governo a registrarem superávit
As contas do governo registraram um superávit primário de R$ 1,1 bilhão em março, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional (29).
O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos superam as despesas do governo. Assim, se as despesas excedem as receitas, o resultado é um déficit primário. Esses valores não englobam os juros da dívida pública.
- Em outras palavras, o resultado representa uma melhora em comparação com março do ano passado, quando houve registro de um déficit de R$ 1,08 bilhão (corrigido pela inflação).
- Além disso, esse também foi o melhor resultado para o mês de março desde 2021, quando foi contabilizado um saldo positivo de R$ 2,6 bilhões (valor corrigido pelo IPCA).
Os dados oficiais mostram que o crescimento da arrecadação contribuiu para a melhora das contas públicas, visto que a receita líquida do governo (após transferências a estados e municípios) cresceu 0,8% em termos reais, atingindo R$ 174,6 bilhões.
Assim, as despesas totais somaram R$ 173,6 bilhões em março, com uma queda real de 0,5%. Neste ano, o orçamento foi sancionado apenas em abril, o que levou a uma limitação de gastos livre (chamados discricionários).
Acumulado do ano
No acumulado do primeiro trimestre deste ano, as contas do governo registraram um superávit de R$ 54,53 bilhões, segundo números oficiais.
Nesse sentido, em comparação ao mesmo período do ano passado, quando houve registro um superávit de R$ 20,17 bilhões, houve uma melhora nas contas.
Esse também foi o maior saldo positivo para o primeiro trimestre desde 2022, quando foi contabilizado um superávit de R$ 59,34 bilhões.
A melhora no resultado das contas do governo no primeiro trimestre está relacionada à redução no pagamento de precatórios (sentenças judiciais), que somaram R$ 30,8 bilhões.
- Em 2024, os valores de precatórios se concentraram em fevereiro. Neste ano, ainda não houve concentração desses pagamentos.
- O Tesouro Nacional informou que a melhora nas contas do governo refletia a “diferença no cronograma de pagamentos dos precatórios entre os exercícios de 2024 e 2025”.
Nos três primeiros meses deste ano, houve um aumento real de 2,7% na receita líquida. Isso ocorreu após as transferências constitucionais a estados e municípios, totalizando R$ 576,5 bilhões.
Ao mesmo tempo, as despesas totais do governo somaram R$ 522 bilhões no primeiro trimestre deste ano, com uma queda real de 3,4% no período.
Meta fiscal
Para este ano, a meta é zerar o déficit das contas, que somou R$ 43 bilhões em 2024.
- Pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
- Para fins de cumprimento da meta fiscal, também têm exclusão outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
Fonte: g1
