Segundo a legislação, os membros do órgão devem ter “idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”
Três conselheiros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomaram posse (13) na Comissão de Ética da Presidência da República, órgão encarregado de avaliar a conduta dos servidores públicos federais e apontar eventuais conflitos de interesse.
Desse modo, assumiram os assentos no órgão o advogado Bruno Espiñeira Lemos, que integrou o Grupo de Transparência, Integridade e Controle na equipe transição de governo; a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Kenarik Boujikian. E o jurista e procurador aposentado do Paraná Manoel Caetano Ferreira Filho.
Aliás, os novos conselheiros substituem três indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Saíram do Conselho de Ética o ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República Célio Faria Júnior; o ex-assessor especial da Presidência João Henrique Nascimento de Freitas; e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e atual secretário de Justiça de São Paulo Fábio Prieto de Souza. Assim, Faria e Freitas haviam sido indicados em novembro, após o segundo turno das eleições presidenciais.
Conselheiros Comissão Ética Presidência
A troca dos conselheiros teve anúncio no último dia 7. Com sete membros não remunerados escolhidos pelo presidente da República. Portanto, segundo a legislação, os membros do órgão devem ter “idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”.
Aliás, o Conselho de Ética continua com quatro conselheiros nomeados pelo governo anterior: Edson Leonardo Dalescio Tales Sá, atual presidente do colegiado; Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega. Edvaldo Nilo de Almeida; e Francisco Bruno Neto.
A Comissão de Ética Pública (CEP), criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999, atua como instância consultiva do Presidente da República. E Ministros de Estado em matéria de ética pública e é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal – CCAAF. Assim, dirimir dúvidas acerca da interpretação tanto das normas do CCAAF quanto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Fonte: agenciabrasil
