Congresso analisa projeto que amplia a isenção do IR para até R$ 5 mil e pode alterar regras para contribuintes em 2026
O Congresso vota nesta quinta-feira a autorização permanente para isenção do IR de até R$ 5 mil. Contudo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou uma sessão para analisar um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Validade da isenção pode se tornar permanente
Caso o texto seja aprovado, a isenção de cobrança do Imposto de Renda para quem ganhar até R$ 5 mil poderá ter validade por tempo indeterminado e não mais apenas por cinco anos, como determina hoje a LDO.
Promessa de campanha de Lula ganha força
Sobretudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, durante a campanha de 2022, isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e deve usar essa medida como uma das principais bandeiras eleitorais no próximo ano, quando tentará a reeleição.
Estimativas preliminares apontam impacto de cerca de R$ 30 bilhões anuais — valores que são compensados com maior tributação para faixas de renda alta.
Alterações também beneficiam faixas de renda intermediária
O texto aprovado pela Câmara também reduz a cobrança para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Hoje, está isento só quem ganha até R$ 3.036 ao mês (o equivalente a dois salários mínimos).
Alíquota mínima para rendas muito altas
Além disso, o projeto, como aprovado na Câmara, estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Plano do governo mira declaração de IR de 2026
Em conclusão, o plano do Palácio do Planalto é que a isenção do IR valha para a declaração do IR já em 2026, ano eleitoral. Para isso, será preciso que o Senado aprove o texto ainda neste ano e envie para a sanção do presidente Lula. Por isso, o tema vem sendo tratado como prioridade pelo governo.
Fonte: o globo
