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Condomínio Mathisa em Campo Grande abre cadastro para Habitação de Interesse Social (HIS). Empreendimento foi lançado (16) Foto: PM CG

Campo Grande lança 1º empreendimento dentro da nova Lei de Habitação de Interesse Social

Prefeitura de Campo Grande abre cadastro de interessados em imóveis do Condomínio Mathisa

A Prefeitura de Campo Grande abriu (16), o cadastro para os interessados em adquirir um imóvel do Condomínio Mathisa, empreendimento da MRV que contará com 576 apartamentos, sendo parte deles destinados à EMHA. O lançamento foi marcado pela entrega do alvará de construção e pela assinatura do termo de compromisso, representando um marco histórico por ser o primeiro empreendimento habitacional lançado em Campo Grande, dentro das regras da nova legislação de Habitação de Interesse Social (HIS).

“Campo Grande está recebendo um investimento de R$ 90 milhões na área da habitação de interesse social com o empreendimento do Condomínio Mathisa. Nesse sentido, somos a única cidade do país a oferecer até três subsídios para o incentivo da casa própria. Isso faz toda a diferença para as famílias que desejam adquirir um imóvel. Assim, desde o início dessa gestão, estamos trabalhando pela desburocratização e, hoje, colhemos os frutos com o lançamento dessas novas moradias”, afirmou a prefeita Adriane Lopes.

Parceria entre o poder público e a iniciativa privada

“Campo Grande se reinventa com essa parceria entre o poder público e a iniciativa privada. Todas as empresas que desejarem investir em nossa cidade encontrarão as portas abertas. O cadastro para os interessados em adquirir um desses apartamentos começa hoje, pelo site da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), para que possamos intermediar e participar desse processo que representa a realização do sonho da casa própria. Que venham cada vez mais empreendimentos e oportunidades para Campo Grande”, afirmou o diretor-presidente da EMHA, Claudio Marques.

“Essa parceria e união entre as áreas não é algo que se encontra com frequência pelo Brasil. A construção desse projeto, que se tornou um case, contou com reuniões mensais. Nelas, fomos recebidos pelas secretarias para contribuir com o desenvolvimento. Ademais, para garantir o cumprimento da legislação. Estivemos muito empenhados nesse processo. Adicionalmente, temos a intenção de criar mais empreendimentos nesse segmento para contribuir com o crescimento de Campo Grande”, afirmou a representante da MRV, Ednéia Teixeira.

A construção do Condomínio Mathisa será na região da Vila Nasser, em uma área classificada como ZEIS II (Zona Especial de Interesse Social). De acordo com a Lei nº 421/2021, essas áreas permitem flexibilizações nas normas urbanísticas, com o objetivo de viabilizar empreendimentos habitacionais, promover a inclusão urbana de famílias em situação de vulnerabilidade e estimular a utilização de terrenos ociosos de forma planejada e sustentável.

As unidades habitacionais serão enquadradas como Habitação de Mercado Popular, isto é, HMP. Desse modo, no mínimo 15% delas serão reservadas ao cadastro da EMHA. Isso garante que parte dos imóveis seja para habitação popular.

Essas unidades específicas serão ‘Habitação de Interesse Popular (HIP)’ e sua disponibilização será por meio de processo seletivo da EMHA.

Como se cadastrar

O link exclusivo para realizar o cadastro dos interessados é https://emhadigital.campogrande.ms.gov.br/, no campo “Processo seletivo – Financiamento – Minha Casa Minha Vida”. O cadastro ficará disponível até às 23h59 do dia 18 de setembro de 2025. É importante que se preencham os dados com o máximo de informações possíveis, a fim de facilitar a análise e a localização dos candidatos. Cabe destacar que não há cobrança de qualquer taxa para a inscrição.

Não poderão participar do processo de seleção os interessados que:

  • Possuam financiamento habitacional ativo ou inativo com recursos do FGTS ou em condições equivalentes ao SFH em qualquer parte do país;
  • Tenham o nome inscrito no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
  • Sejam proprietários, promitentes compradores, titulares de direitos de aquisição ou arrendatários de imóvel residencial com padrão mínimo de habitabilidade e infraestrutura básica (água, esgoto e energia);
  • Já tenham recebido benefícios habitacionais custeados por recursos da União, Estado ou Município;
  • Não confirmem em tempo hábil as informações prestadas no cadastro;
  • Apresentem restrições junto a órgãos de proteção ao crédito.

Seleção e documentação

Após o encerramento do período de cadastramento, a EMHA encaminhará os dados dos inscritos à empresa credenciada que atender às suas demandas. A qualquer tempo, a EMHA convocará os cadastrados para análise cadastral. Para isso, eles devem apresentar os seguintes documentos: primeiramente, documento de identidade, CPF ou CNH. Por fim, comprovante de renda, ou seja, holerite ou declaração de Imposto de Renda.

O órgão responsável publicará a listagem completa dos interessados, contendo as informações constantes, no Diário Oficial. Além disso, estará no site da EMHA. Logo depois, a lista ficará disponível para a empresa credenciada.

Em resumo, os interessados poderão encaminhar dúvidas e esclarecimentos para o e-mail atendimento@emha.campogrande.ms.gov.br ou pelo WhatsApp (67) 3314-3900.

Fonte: PM CG