Comissão discute relicitação e prejuízos do Aeroporto Viracopos
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (14), uma audiência para discutir o processo de relicitação do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e os prejuízos financeiros acumulados pela União desde que o terminal foi concedido à iniciativa privada. A sessão, marcada para as 9h30, foi convocada a pedido da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).
A parlamentar destaca, antes de tudo, que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já reconheceu um passivo superior a R$ 1,1 bilhão da atual concessionária com a União. Esse valor soma multas, outorgas vencidas e outras pendências contratuais. Além disso, segundo o requerimento apresentado, a gestão do aeroporto pela Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) apresenta “inadimplência, judicializações sucessivas e descumprimento de obrigações”.
Participantes
A reunião contará com representantes de órgãos de controle e das instâncias responsáveis pelo contrato de concessão:
- Daniel Longo, secretário nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos
- Keyla Araújo Boaventura, secretária de Controle Externo de Infraestrutura do TCU
- Representante da Advocacia-Geral da União (AGU)
- Emanuelle Dias Weiler Soares, superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Anac
- Gustavo Müssnich, CEO da concessionária ABV
Decisão do TCU e possível caducidade
Em junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) encerrou o processo de relicitação do aeroporto. Isso ocorreu porque negou o pedido da Anac e Ministério Público para prorrogar o prazo do edital, vencido em 2 de junho. O ministro Bruno Dantas, relator e presidente do TCU, considerou que aquela data consolidou a etapa processual. Portanto, rejeitou nova discussão sobre o prazo.
Com o indeferimento, o TCU passou a cobrar explicações da Anac. Além disso, convocou o diretor-presidente interino, Roberto José Silveira Honorato, para prestar esclarecimentos. Sem relicitação, a alternativa agora é reabrir processo de caducidade. Este processo pode resultar na rescisão contratual. Também pode devolver a gestão de Viracopos ao governo federal, após mais de uma década de operação privada. A concessionária, contudo, poderá apresentar defesa.
Por fim, a Infraero detém 49% das ações da concessionária. Assim, os outros 51% pertencem a sócios privados: UTC Participações (48,12%), juntamente com Triunfo Participações (48,12%) e por fim Egis (3,76%), que compõem a Aeroportos Brasil Viracopos.
Fonte: SBT News
